TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2018

PROCESSO Nº 068/2018

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NAS RUAS E AVENIDAS PAVIMENTADAS DESTE MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso XXII, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a necessidade de contratação dos serviços acima especificados;

Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e a emissão de parecer jurídico pela ilustre procuradora jurídico municipal senhora Rosiane Pereira dos Santos, onde a mesma expressa ser favorável a contratação da referida instituição, através da dispensa de licitação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da instituição indicada para prestação dos serviços indicados, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 020/2018, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa WP CONSTRUTORA LTDA - EPP, prestador de serviços escolhido e justificado.

Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

FORNECEDOR: WP CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ Nº 12.648.863/0001-59

VALOR ESTIMADO: 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais).

Curvelândia - MT, 23 de Novembro de 2018.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL