Lei Municipal nº 2.723/2018
26 de Novembro de 2018
Lei Municipal n° 2.723, de 23 de novembro de 2018
| Autor: Vereador Salvador Pizzolio | Cria o Diploma “Aluno nota dez” para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de ensino estadual, municipal e particular do município de Juara e dá outras providências. |
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no âmbito do Município de Juara, o diploma “ALUNO NOTA DEZ”, destinado a homenagear, anualmente, os alunos que obtenham os melhores resultados das séries em que estudam.
§ 1º Concorrem à referida homenagem todos os alunos que frequentam Escolas da Rede Municipal, Estadual e Particular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
§ 2º O diploma ALUNO NOTA DEZ será conferido a dois alunos por série de cada grau e curso em funcionamento na Escola.
§ 3º O nome dos alunos a serem homenageados serão verificados em Reunião de Conselho de Classe da Escola, no final de cada ano letivo.
§ 4º Os alunos deverão ter a maior média final das notas da série/ano em que estudar, de acordo com o sistema de avaliação do Regimento Escolar.
§ 5º A Secretaria da Escola fornecerá ao Conselho de Classe a média final dos alunos de cada série.
Art. 2º O diploma ALUNO NOTA DEZ deverá ser confeccionado especialmente para fim expresso nesta Lei, conforme Anexo Único.
Art. 3º Os alunos escolhidos nos termos desta Lei, serão homenageados em Sessão Solene, especialmente designada para esse fim, em data a ser previamente agendada pela Câmara Municipal e comunicada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4ºAs despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias previstas no orçamento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso,23 de novembro de 2018.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Anexo Único
Frente do Diploma
| Brasão do município | Estado de Mato Grosso Poder Legislativo de Juara | Brasão da câmara |
“ALUNO NOTA DEZ”
Nome do Aluno
Série que estuda – Nome da Escola
Filiação
Homenagem que lhe está sendo prestada.
Local e data.
| Assinatura Presidente da Câmara | Assinatura do Prefeito Municipal | Assinatura do Secretário Municipal de Educação |
Verso do Diploma
“ALUNO NOTA DEZ”
-Dados referentes ao Registro Escolar do aluno e parecer descritivo sobre o desempenho do aluno e/ou histórico escolar.
-Registros referentes ao número e página do Livro em que está sendo registrado o diploma, que será mantido junto à Câmara Municipal.
Local e data.