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Pref. Gaúcha do Norte

PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2018

Aos 23 dias do mês de Novembro de 2018, de um lado o(a) MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE, com sede na rua para, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, portador do R.G. n.º 2477543SSP/GO e inscrito no CPF nº 402.603.301-59, residente e domiciliado na RUA BRASILIA, bairro CENTRO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2018, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE AVIAMENTOS E ARTESANATO , de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor

ALTO GIRO ATACADO E DISTRIBUIDORA AVIAMENTOS

CNPJ

19.496.182/0001-61

Endereço

RUA ENGENHEIRO RICARDO FRANCO

Nº

55

Bairro

CENTRO NORTE

Cidade

CUIABA

Representante Legal

CPF

Email

altogito@bol.com.br

Telefone

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID.

MARCA

QUANT.

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1

24680

TECIDO P/ TOALHA DE MESA 100%

POLIESTER,COM 1,40 M DE LARGURA

M - METRO

PERIPAN

20,00

15,3000

306,0000

2

24681

TECIDO ESTAMPADO TRICOLINE PARA

PATCHWORK 100% ALGODÃO, COM 1,40 MT DELARGURA

M - METRO

PERIPAN

40,00

22,1000

884,0000

3

24682

TECIDO DE FLANELA COLORIDA, COM

0,80 MT DE LARGURA

M - METRO

SÃO

JOANENSE

50,00

12,1000

605,0000

4

24683

TECIDO DE FLANELA ESTAMPADO, COM

0,80 MT DE LARGURA

M - METRO

SÃO

JOANENSE

100,00

14,0000

1.400,0000

5

24684

TECIDO DE LENÇOL P/CRIANÇA LISO,

100% ALGODÃO COM 1,40 MT DE LARGURA

M - METRO

PERIPAN

100,00

28,5000

2.850,0000

6

24685

TECIDO DE LENÇOL P/ CRIANÇA

ESTAMPADO, 100% ALGODÃO, COM 1,40 MT DE LARGURA

M - METRO

PERIPAN

100,00

28,5000

2.850,0000

7

24686

TECIDO P/ PANO DE PRATO, ALVEJADO

100% ALGODÃO COM 1,40 MT DE LARGURA

M - METRO

SÃO JOANENSE

100,00

16,2000

1.620,0000

8

24687

TECIDO DE FRALDAS DUPLO 100%

ALGODÃO, COM 0,70 MT DE LARGURA

M - METRO

INCOMFRAL

70,00

12,2000

854,0000

9

24688

TECIDO XADREZ VARIAS CORES 100%

ALGODÃO, COM 1,40 MT DE LARGURA.

M - METRO

FAVERO

100,00

20,2000

2.020,0000

10

24689

TOALHA HIGIÊNICA P/ BORDAR, 100%

ALGODÃO COM DIMENSÕES: 25CM X 36 CM

UN - UNIDADE

ESTILOTEX

150,00

3,3500

502,5000

11

24690

TECIDO CAMBRAIA, 100% ALGODÃO, COM

1,40 MT DE LARGURA

M - METRO

IMA TECIDOS

100,00

14,6000

1.460,0000

12

24691

MALHA COLORIDA FIO 24, 100

%ALGODÃO, COM 0,90 MT DE LARGURA

KG -

QUILOGRAMA

COSTA RICA

150,00

59,3000

8.895,0000

13

24692

JOGO DE TOALHA DE BANHO E ROSTO P/

BORDAR,100% ALGODÃO, FELPUDAS, SENDO QUE A TOALHA DE BANHO TEM QUE TER A SEGUINTE DIMENSÃO: 70CM X 1,40 E A DE ROSTO 50CM X 80CM.

KG - QUILOGRAMA

DOHLER

50,00

47,4000

2.370,0000

FABRICAÇÃO: INDUSTRIA BRASILEIRA.

14

24693

FELTRO VARIAS CORES, 100%

POLIAMIDA, COM 1,40 MT DE LARGURA. FABRICAÇÃO: INDUSTRIA BRASILEIRA

M - METRO

ESTILOTEX

20,00

22,5000

450,0000

15

24695

BASTÃO DE COLA QUENTE GROSSA

UN -

UNIDADE

MERITA

200,00

1,5900

318,0000

16

24696

E.V.A ESTAMPADO COM DIMENSÃO DE

NO MÍNIMO : 35CM X 45 CM, PACOTE COM 10 UNIDADES

UN - UNIDADE

LEONORA

30,00

49,0000

1.470,0000

17

24697

E.V.A.COLORIDO COM DIMENSÃO DE NO

MÍNIMO 44CM X 56 CM, PACOTE COM 10 UNIDADES

UN - UNIDADE

LEONORA

20,00

21,0000

420,0000

18

24699

TECIDO CETIM COLORIDO 100%

POLIESTER, COM 1,40 MT DE LARGURA.

M - METRO

ADAR

30,00

8,6000

258,0000

19

24700

TECIDO LISO P/ CORTINA EM LINHO

SINTÉTICO 100% POLIESTER, COM 3,00 MT DE LARGURA. FABRICAÇÃO: INDUSTRIA BRASILEIRA.C

M - METRO

BRANYL

20,00

43,6000

872,0000

20

24701

TULE 100% POLIESTER, COM 1,20 MT DE

LARGURA.

UN -

UNIDADE

DELFIM

50,00

3,4600

173,0000

21

24702

BALOES COLORIDOS DE 7 POLEGADAS,

ELABORADOS EM LATÉX DE BORRACHA NATURAL, EMBALAGEM COM O SELO DE SEGURANÇA DO INMETRO. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES.

UN - UNIDADE

PIC PIC

100,00

11,7000

1.170,0000

22

24703

KIT DE VARÃO DE FERRO, REVESTIDO

EM PVC COM 2,50 MT DE COMPRIMENTO P/ CORTINA

KIT

BELLA JANELA

10,00

39,5800

395,8000

23

24706

ESTILETE PROFISSIONAL LARGO COM

LAMINA DE 18MM, COM TRILHO DESLIZADOR E TRAVA DE SEGURANÇA.RESERVATÓRIO INTERNO PARA LAMINAS COM CAPACIDADE PARA ATÉ 3 LAMINAS.

UN - UNIDADE

LEONORA

10,00

14,9000

149,0000

24

24707

VERNIZ P/ CREQUELÊ 100 ML .

COMPOSIÇÃO: ETERES DE CELULOSE E ÁGUA.

UN - UNIDADE

ACRILEX

6,00

7,9000

47,4000

25

24708

ARRAME COLORIDO LISO C/ 5MT, P/ FLOR

DE MEIA DE SEDA

UN -

UNIDADE

ARANHA

30,00

9,5000

285,0000

26

24711

TECIDO P/ DECOUPAGE 100% ALGODÃO

COM 1,40 MT DE LARGURA.

UN -

UNIDADE

PERIPAN

100,00

22,3000

2.230,0000

27

24712

PASSA FITA COM 7,5 CM DE LARGURA E

13,70 MT DE COMPRIMENTO. COMPOSIÇÃO: 100% ALGODÃO

UN - UNIDADE

ARTEPUNTO

20,00

38,0000

760,0000

28

24713

PEDRARIAS ARTESANAIS PACOTE COM

500 GRAMAS

UN -

UNIDADE

LADEIRA

30,00

67,3000

2.019,0000

29

24714

LINHA P/ COSTURA 100% POLIESTER,

TUBO COM 1829 MT( 2000JD)

UN -

UNIDADE

SETTA

50,00

5,8000

290,0000

30

24715

TECIDO FAILET 100% POLIESTER, COM

1,40 MT DE LARGURA, P/ ALMOFADAS

M - METRO

ADAR

30,00

8,7500

262,5000

31

24716

RIBANA 100% ALGODÃO COM 0,70CM DE

LARGURA ENFESTADO.

KG -

QUILOGRAMA

COSTA RICA

20,00

115,5000

2.310,0000

32

24717

ELASTICO 11MM Nº18 COMPOSIÇÃO: 72%

ALGODÃO E 28% ELASTODIENO, EMBALAGEM COM 10 MTS. FABRICAÇÃO: INDUSTRIA BRASILEIRA

UN - UNIDADE

REAL

30,00

21,9000

657,0000

33

24718

ELASTICO 9MM Nº 14 COMPOSIÇÃO: 72%

ALGODÃO E 28% ELASTODIENO, EMBALAGEM COM 10 MTS. FABRICAÇÃO: INDUSTRIA BRASILEIRA

UN - UNIDADE

REAL

30,00

14,0500

421,5000

34

24719

ELASTICO 6MM Nº 10 COMPOSIÇÃO: 72%

ALGODÃO E 28% ELASTODIENO, EMBALAGEM COM 10 MTS. FABRICAÇÃO: INDUSTRIA BRASILEIRA

UN - UNIDADE

REAL

30,00

10,8000

324,0000

35

24721

KIT P/ BISCUIT, COMPOSTO DE: 01

EJETOR UNIVERSAL DE 24 PÇS, 01 ROLINHO ARTISTICO P/MASSA, 01 JG DE PINÇAS COM 2 PÇS, 01 KIT ESTECA MARCADORA DE OLHOS COM 4 PÇS,01 KIT DE CORTADOR DE NÚMEROS, 01KT DE CORTADOR DE FLORES E 01 ROLO DE CORTADOR DE TIRAS O

UN - UNIDADE

BLUE STAR

10,00

344,9000

3.449,0000

36

24723

KIT P/ CRAQUELÊ CONTENDO 02

FRASCOS DE 100 ML CADA, SENDO 01 FRASCO VERNIZ BASE E OUTRO DE CRAQUELADOR. FABRICAÇÃO: INDUSTRIA BRASILEIRA.

UN - UNIDADE

ACRILEX

10,00

14,6000

146,0000

37

24725

LINHA P/ CROCHÊ 1000M,TEXTURA 147,5,

100% ALGODÃO MERCERIZADO, VARIAS CORES

UN - UNIDADE

CIRCULO

600,00

13,9000

8.340,0000

38

24726

TECIDO ETAMINE 100%ALGODÃO, COM

1,40 MT DE LARGURA P/ BORDADO EM FITA. FABRICAÇÃO: INDUSTRIA BRASILEIRA.

M - METRO

ESTILOTEX

20,00

23,3000

466,0000

39

24727

MDF TRIO DE POTES 3X1. COM AS

SEGUINTES DIMENSÕES: 8CMX8CMX8CM, 8CMX8CMX10,5CM E

8CMX8CMX13,5CM

UN - UNIDADE

T%J ARTESANATO S

40,00

30,0000

1.200,0000

40

24728

MDF CESTA COM ALÇA. COM A SEGUINTE DIMENSÃO: 18,5CMX25CM

UN - UNIDADE

T%J

ARTESANATO S

30,00

32,0000

960,0000

41

24729

MDF CAIXA PORTA FRALDAS, COM AS

SEGUINTES DIMENSÕES: 15CMX24,5CMX24CM

UN - UNIDADE

T%J

ARTESANATO S

50,00

32,4000

1.620,0000

42

24730

AGULHA DE CROCHÊ VARIOS Nº NÃO

NIQUELADA

UN -

UNIDADE

CORRENTE

30,00

5,2000

156,0000

43

24731

AGULHA DE CROCHÊ P/ BARBANTE

UN -

UNIDADE

CORRENTE

30,00

5,5000

165,0000

44

24732

FITA DE CETIM 100% POLIESTER CF 22,

COM 70MM DE LARGURA E 10 MT DE COMPRIMENTO, VARIAS CORES

UN - UNIDADE

PROGRESSO

100,00

32,4000

3.240,0000

45

24733

FITA DE CETIM 100% POLIESTER CF

009,COM 38MM DE LARGURA E 10 MT DE COMPRIMENTO. VARIAS CORES

UN - UNIDADE

CIRCULO

100,00

9,7500

975,0000

46

24734

FITA DE CETIM 100% POLIESTER CF 001.

COM 7MM DE LARGURA E 10 MT DE COMPRIMENTO. VARIAS CORES

UN - UNIDADE

CIRCULO

50,00

2,6000

130,0000

47

24735

LINHA 100% ACRILICO, TEXTURA 200,

COM 500 MT E PESO LIQUIDO DE 100 GR P/ MACRAMÊ

UN - UNIDADE

CIRCULO

200,00

23,0000

4.600,0000

48

24736

LINHA MULTICORES 1000MT, TEXTURA

145, 100% ALGODÃO MERCERIZADO. VARIAS CORES

UN - UNIDADE

CIRCULO

200,00

29,3000

5.860,0000

49

24738

NOVELOS DE LÃ COM 40 GR CORES

SORTIDAS

UN -

UNIDADE

PARAMOUNT

100,00

4,2500

425,0000

50

24739

ZIPER DE NYLON COMUM. VARIOS

TAMANHOS

UN -

UNIDADE

LULITEX

100,00

2,4000

240,0000

51

24740

BOTOES VARIOS TAMANHOS

UN - UNIDADE

S.

PROCHOVINI K

200,00

0,7500

150,0000

52

24741

RETROS DE LINHA DE COSTURA DRIMA

100% POLIESTER, RETROS COM 91,4 MT DE VARIAS CORES

UN - UNIDADE

CORRENTE

150,00

1,9000

285,0000

53

24742

MEIAS DE SEDA LISA, PARA

ARTESANATOS. VARIAS CORES

UN -

UNIDADE

ORIENTAL

200,00

4,0000

800,0000

54

24743

BOLAS DE ISOPOR 250MM

UN -

UNIDADE

STYROFORM

30,00

21,0000

630,0000

55

24744

BOLAS DE ISOPOR 50MM.

UN -

UNIDADE

STYROFORM

30,00

0,9500

28,5000

56

24746

COLA DE PORCELANA FRIA,

COMPOSIÇÃO: POLIACETATO DE VINILA(PVA) EM DISPERSÃO AQUOSA. INDICADA PARA PREPARO DE BISCUIT, ARTESANATO, COLAGEM DE MADEIRA, LAMINADOS DE CORATIVOS, PAPEL, PAPELÃO E MATERIAIS POROSOS EM GERAL. EMBALAGEM DE 1KL.

UN - UNIDADE

CASCOLA

20,00

31,9000

638,0000

57

24747

BARBANTE CRU, 100%ALGODÃO, NAS

NUMERAÇÕES: 4/4, 4/6, 4/8 E 4/10, COM METRAGEM 366 MTS À 915 MTS.

UN - UNIDADE

ROMA

50,00

22,0000

1.100,0000

58

24748

BARBANTE COLORIDO, 100% ALGODÃO

NAS NUMERAÇÕES: 4/4, 4/6 E 4/8, COM METRAGEM ENTRE 457 MTS E 915 MTS.

UN - UNIDADE

ROMA

80,00

23,0000

1.840,0000

59

24749

LINHA MEADA 100% ALGODÃO

UN -

CIRCULO

300,00

2,4900

747,0000

MERCERIZADO PONTO CRUZ . MEADAS

DE 8 MTS.

UNIDADE

60

24750

LINHA MEADA TORÇAL 100% ALGODÃO

MERCERIZADO P/ BORDAR VAGONITE. MEADAS DE 22 MT

UN - UNIDADE

CORRENTE

150,00

8,3500

1.252,5000

61

24751

TECIDO DE ETAMINE 100% ALGODÃO,

COM 1,40 MT DE LARGURA, P/ BORDADO PONTO CRUZ

UN - UNIDADE

ESTILOTEX

100,00

29,3000

2.930,0000

62

24752

TECIDO BORDADO VAGONITE 100%

ALGODÃO, COM 1,40 MT DE LARGURA;

UN -

UNIDADE

CIRCULO

100,00

33,3000

3.330,0000

63

24753

TECIDO DE TNT COLORIDO DE 50M

UN -

UNIDADE

NON WOVEN

80,00

86,0000

6.880,0000

64

24754

BORDADO INGLES 80% POLIÉSTER E 20%

ALGODÃO, COM 10,0 CM DE LARGURA E 13,7 MT DE COMPRIMENTO.

UN - UNIDADE

CIRCULO

40,00

50,4500

2.018,0000

65

24755

AGULHA PARA TRICO Nº 5 PAR

UN -

UNIDADE

PARAMOUNT

20,00

13,7000

274,0000

66

24756

COLA EXTRA DESIVO PVA P/

DECOUPAGEM. COMPOSIÇÃO: POLIACETATO DE VINILA(PVA) EM DISPERSÃO AQUOSA, INDICADA PARA COLAGEM EM MADEIRA DE MÉDIA E BAIXA DENSIDADES, LAMINADOS DECORATIVOS, PAPEL, PAPELÃO E MATERIAIS POROSOS EM GERAL.

UN - UNIDADE

CASCOLA

20,00

29,9000

598,0000

67

24761

BOLAS DE ISOPOR 500MM

UN -

UNIDADE

STYROFORM

30,00

106,2500

3.187,5000

68

24762

MDF PORTA RETRATO DE P/3 FOTOS 18CMX 13CM

UN - UNIDADE

T%J

ARTESANATO S

50,00

33,0000

1.650,0000

69

24771

PESTILO P/ FLOR CAIXA 20X1

UN -

UNIDADE

ARANHA

30,00

21,4500

643,5000

70

24772

FITA P/ ACABAMENTO P/ FLOR "FITA

FLORAL"

UN -

UNIDADE

ARANHA

50,00

4,4500

222,5000

71

24773

EMBORRACHADO 100% POLIAMIDA. COM

1,50 MT DE LARGURA.

UN -

UNIDADE

PLAST. CO

30,00

42,9500

1.288,5000

72

24774

GUARDANAPOS E PAPEL P/

DECOUPAGEM COM DIMENSÃO: 33CMX33CM, PACOTE COM 5 FLS.

UN - UNIDADE

LEONORA

100,00

10,7000

1.070,0000

73

29193

STRASS

UN -

UNIDADE

ARANHA

200,00

25,5000

5.100,0000

74

29194

FLOR EM FITA DE CETIM, VÁRIAS CORES

E TAMANHOS

UN -

UNIDADE

S.PROCHOVI

NIK

30,00

10,7000

321,0000

75

29195

ARGOLAS PARA CHAVEIROS PCT COM

100

UN -

UNIDADE

OF

20,00

15,5000

310,0000

76

29196

PÉROLAS GRANDE

UN -

UNIDADE

LADEIRA

10,00

71,3500

713,5000

77

29197

PÓ DE GLITER VÁRIAS CORES

UN -

UNIDADE

LANTECOR

30,00

34,1500

1.024,5000

78

29199

NAPA FINA VÁRIAS CORES

UN -

UNIDADE

PLAST. CO

20,00

20,1500

403,0000

79

29202

TOALHA DE ROSTO P/ BORDAR,100%

ALGODÃO, FELPUDAS, SENDO QUE A TOALHA DE ROSTO TEM QUE TER A SEGUINTE DIMENSÃO: 50CM X 80CM. FABRICAÇÃO: INDUSTRIA BRASILEIRA.

UN - UNIDADE

DOHLER

50,00

19,4500

972,5000

80

29203

ALICATE PARA ARTESANATO VÁRIOS

TAMANHOS

UN -

UNIDADE

WESTERN

30,00

31,9000

957,0000

81

29204

ARGOLA GROSSA VÁRIOS TAMANHOS

UN -

UNIDADE

JOWAMA

150,00

0,9500

142,5000

82

29206

BOTÕES 04 FUROS VÁRIOS TAMANHOS E CORES

UN - UNIDADE

S.

PROCHOVINI K

100,00

0,3500

35,0000

83

29207

BOTÕES DE PEZINHOS PARA ENFEITE VÁRIAS CORES E TAMANHOS

UN - UNIDADE

S.

PROCHOVINI K

100,00

0,3500

35,0000

84

29208

CABEÇAS DE ANJO COM BRAÇOS DE

PORCELANA 6CM

UN -

UNIDADE

ARANHA

50,00

13,6500

682,5000

85

29209

CANHAMO FINO BEGE COM 1.40

LARGURA

M - METRO

TRILONA

20,00

23,2000

464,0000

86

29210

CLAREADOR 250ML

UN -

UNIDADE

ACRILEX

10,00

18,5000

185,0000

87

29213

CORDÃO METALIZADO 1MM COM 50MT

UN -

UNIDADE

GLOBAL

MASTER

10,00

54,0000

540,0000

88

29214

CORDÃO RABO DE GATO VÁRIAS CORES

3MM COM 50M ACETINADO

UN -

UNIDADE

MERITA

30,00

15,4000

462,0000

89

29215

ENTRETELA TERMOCOLANTE COM 1

METRO DE LARGURA

M - METRO

FIORELA

20,00

18,2000

364,0000

90

29216

FIO DE NYLON 6MM COM 100 METROS

UN -

UNIDADE

DOURADO

10,00

20,2500

202,5000

91

29217

FIO SIZAL GROSSO COM 100M

UN -

UNIDADE

ARANHA

30,00

84,4000

2.532,0000

92

29218

FIO SIZAL FINO COM 100M

UN -

UNIDADE

ARANHA

30,00

46,1000

1.383,0000

93

29221

FITILHO 24MM OM 50 METROS VÁRIAS

CORES

UN -

UNIDADE

KALE

100,00

9,9000

990,0000

94

29223

IMÃ PARA ARTESANATO COM 1 METRO

UN -

UNIDADE

ARANHA

130,00

6,5900

856,7000

95

29224

JUTA COR CRUA MEDIA 1MT DE

LARGURA

UN -

UNIDADE

CASTANHAL

200,00

14,0000

2.800,0000

96

29225

JUTA FINA 1 MT DE LARGURA VÁRIAS

CORES

UN -

UNIDADE

CASTANHAL

100,00

19,5000

1.950,0000

97

29226

LANTEJOULAS PCTE COM 500 GRAMAS

CORES VARIADAS

UN -

UNIDADE

LANTECOR

100,00

38,3500

3.835,0000

98

29227

LESSE COM PASSA FITA 3CM DE

LARGURA COM 13,70 MT CORES VARIADAS

UN - UNIDADE

ARTEPUNTO

50,00

26,9900

1.349,5000

99

29228

MIÇANGA FINA VÁRIAS CORES PCT COM

250G

UN -

UNIDADE

LADEIRA

20,00

23,3000

466,0000

100

29229

OLHINHOS PLÁSTICOS MÓVEIS, PCT C/

100 UNID. VÁRIOS TAMANHOS

UN -

UNIDADE

ARANHA

10,00

18,5000

185,0000

101

29230

AGULHA PARA COSTURA PCT C/20,

VÁRIOS TAMANHOS

UN -

UNIDADE

CORRENTE

10,00

7,7500

77,5000

102

29231

RENDA 2CM COM 50MT

UN -

UNIDADE

CIRCULO

10,00

30,2000

302,0000

103

29232

SIANINHA COM 10 MT, VÁRIAS CORES E

TAMANHOS

UN -

UNIDADE

SÃO JOSÉ

10,00

16,2500

162,5000

104

29233

TECIDO MOTIVOS DE NATAL COM FUNDO

BEGE 1,40

M - METRO

PERIPAN

50,00

32,3500

1.617,5000

105

29234

TECIDO ORGANZA CRISTAL 1,40

LARGURA

M - METRO

SPTEX

50,00

25,0000

1.250,0000

106

29235

TECIDO OXFORD VÁRIAS CORES

M - METRO

ADAR

50,00

13,5000

675,0000

107

29236

TELA P/ PINTURA EM TELA 30X50

UN -

UNIDADE

GUEDES

20,00

24,0000

480,0000

108

29238

TELA PARA TAPETE DE AMARRAÇÃO

1,50LARG. 100% ALGODÃO

M - METRO

ESTILOTEX

50,00

36,9500

1.847,5000

109

29240

MIÇANGA GROSSA VÁRIAS CORES PCT

250G

UN -

UNIDADE

LADEIRA

20,00

23,3000

466,0000

Total: 141.572,9000

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço. 2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. 2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. 2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes: a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. 2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes. 2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações. 3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; 4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. 4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. 4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos

processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. 5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos. 5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização; 5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto

de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002; f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. 6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. 6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. 6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. 6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. 6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. 7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. 7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. 7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado. 7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. 7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. 7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. 8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. 8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. 8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. 8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. 8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: 11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. 11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. 11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. 11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos. 11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. 11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. 11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito(a)

ALTO GIRO ATACADO E DISTRIBUIDORA AVIAMENTOS