Carregando...
Pref. Juara

Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, casado, empresário, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade n.º 2.181.389-3 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 578.160.189-91, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo relacionada, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 081/2018 e anexos, do tipo MENOR VALOR POR ITEM, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

REALMED HOSPITALAR EIRELI - ME

CNPJ:

04.847.959/0001-18

ENDEREÇO:

Rua Capitão Breno n.º 196 - Vila Rosa - CEP: 74.345-060 - Goiânia/GO.

REPRESENTANTE:

Marcelo Gomes da Rocha - Procurador

CPF: 950.785.501-78

RG: 4169642 SSP/GO

CONTATO (FONE):

(62) 3922-6110

E-MAIL:

contato@marcelorepresentante.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 10.442/2016 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente instrumento tem como objeto a “Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos (Pomadas, Geléias, Cremes, Tópicos, Gotas, Soluções, Psicotrópicos, Comprimidos e Cápsulas) em Geral em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde",conforme especificações e condições técnicas constantes neste edital e em seus anexos.

1.1 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.2 Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital de Pregão n. 081/2018 e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda à proposta do Fornecedor Registrado.

2 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1 Os preços registrados, as especificações do objeto, as quantidades, e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM

GUARD.

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNIDADE

V. UNT.

V. TOTAL

LABORATORIO

03

19206

PVPI - TÓPICO - IODOPOLIVIDONA 10% - 1L

447

Frasco

24,9890

11.170,0830

RIOQUIMICA

06

62905

CIMETIDINA, 200 MG COMPRIMIDO

500

Comprimido

0,2090

104,5000

PRATI

09

70362

MIDAZOLAN 50 MG/10 ML - INJETAVEL

500

Ampola

2,9900

1.495,0000

CRISTALIA

14

73593

HIPOCLORITO DE SODIO 1% SOLUÇÃO AQUOSA, FRASCO 1000ML

2000

Frasco

2,0700

4.140,0000

KELDRIN

21

84602

SABONETE LIQUIDO ERVA DOCE, GALAO COM 05 LITROS

17

Galão

27,8600

473,6200

ZAZ

29

86763

OXCARBAMAZEPINA 300MG

30000

Comprimido

0,5890

17.670,0000

MEDLEY

31

90564

ÁGUA OXIGENADA, VOLUME 10 - 1L

504

Unidade

3,9990

2.015,4960

RIOQUIMICA

32

92580

TRAMADOL CLORIDRATO, 100 MG, AMPOLA 2 ML

10000

Ampola

1,7190

17.190,0000

HIPOLABOR

33

94136

AGUA DESTILADA PARA AUTO CLAVE, GALAO 5 LITROS, ISENTA DE IMPUREZAS

812

Galão

8,3700

6.796,4400

REYMER

60

94927

ENALAPRIL 5MG

90000

Comprimido

0,0590

5.310,0000

GERMED

66

94933

IBUPROFENO 600MG

300500

Comprimido

0,2400

72.120,0000

VITAMEDIC

69

94941

MEBENDAZOL 100 MG

500

Comprimido

0,1600

80,0000

SOBRAL

93

94988

ESPIRONOLACTONA 100 MG

12000

Comprimido

0,3690

4.428,0000

EMS

110

95015

BROMETO DE IPRATROPIO 0,250 MG/ML - 20ML GOTAS

600

Frasco

1,0200

612,0000

HIPOLABOR

116

95023

DIPIRONA SÓDICA,500 MG/ML,SOLUÇÃO ORAL,15 ML GOTAS

1300

Frasco

1,3700

1.781,0000

SOBRAL

117

95024

ERITROMICINA 250 MG/ML - SUSPENSAO ORAL

300

Frasco

5,7900

1.737,0000

PRATI

120

95027

HIDROXIDO DE ALUMINIO + ASSOCIAÇOES - SUSPENSAO ORAL, FRASCO 240ML

25000

Frasco

5,7000

142.500,0000

SOBRAL

132

95042

SULFAMETOXAZOL+TRIMETROPINA 40MG+8MG/ML - SUSPENSAO - 100ML

100

Frasco

3,9600

396,0000

SOBRAL

133

95043

SULFATO FERROSO 25MG/ML SOLUÇÃO ORAL 100ML

50

Frasco

12,3600

618,0000

PHARMACIENCE

141

95055

HIPROMELOSE 3 MG/ML - SOLUÇAO OFTALMICA

50

Frasco

28,8000

1.440,0000

ALLERGAN

146

95062

CLORANFENICOL SAL PALMITATO 54,365 MG/ML - XAROPE

100

Frasco

120,0000

12.000,0000

EMS

149

95085

DISULFATO DE NEOMICINA+ASSOCIACAO COM BACITRACINA 5MG+250UI/G, BISNAGA 30G

23500

Bisnaga

4,1200

96.820,0000

SOBRAL

158

95098

SULFACETAMIDA SODICA 74 MG/G + TROLAMINA 20 MG/G – POMADA 30 G

1850

Unidade

31,4000

58.090,0000

CIFARMA

164

95107

AMITRIPTILINA 25MG

440450

Comprimido

0,0960

42.283,2000

CRISTALIA

172

95116

FENOBARBITAL 100MG (GARDENAL)

430200

Comprimido

0,1990

85.609,8000

CRISTALIA

175

95119

HALOPERIDOL 1MG (HALDOL)

25000

Comprimido

0,1990

4.975,0000

CRISTALIA

176

95120

HALOPERIDOL 5MG

60200

Comprimido

0,1990

11.979,8000

CRISTALIA

182

95127

CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 10 MG (ANAFRANIL)

10000

Comprimido

0,7800

7.800,0000

EMS

188

95224

AMPICILINA, 500 MG COMPRIMIDO

750

Comprimido

1,3700

1.027,5000

PRATI

194

95263

LEVOFLOXACINO 500 MG

500

Comprimido

0,6010

300,5000

EUROFARMA

195

95264

LEVONORGESTREL 0,758 MG

120

Comprimido

2,0900

250,8000

EUROFARMA

196

95265

MALEATO DE 0, 2 MG

40000

Comprimido

0,1600

6.400,0000

PRATI

197

95269

METILDOPA 500 MG

50000

Comprimido

0,8140

40.700,0000

SANVAL

198

95270

METRONIDAZOL 400 MG

20500

Comprimido

1,2700

26.035,0000

TEUTO

200

95274

DIPIRONA SÓDICA, ASSOCIADA À CAFEINA E ISOMETEPTENO, 30MG+300MG+50MG COMPRIMIDO

100

Drágea

2,5400

254,0000

TEKEDA

203

95328

CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25 MG/ML, AMPOLA 2,00ML

400

Ampola

3,9900

1.5960

SANVAL

208

95389

DIMENIDRINATO, ASSOCIADO COM PIRIDOXINA CLORIDRATO, 25MG + 5MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS - 20 ML

50

Frasco

13,6400

682,0000

NEOQUIMICA

209

95390

DOMPERIDONA, 1 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL - 100 ML

25

Frasco

11,3900

284,7500

MEDLEY

210

95397

TIABENDAZOL 250 MG/ML SUSPENSAO ORAL

2000

Frasco

13,4900

26.980,0000

UNIAO QUIMICA

212

95400

ACICLOVIR 0,05 CREME 10 G.

5350

Tubo

2,2500

12.037,5000

CRISTALIA

213

95402

CETOCONAZOL, 20 MG/G, CREME TÓPICO, BISNAGA 30 G

20000

Bisnaga

2,6900

53.800,0000

SOBRAL

214

95409

MUCOPOLISSCARIDEOS, EM SAL POLISSULFATO, 5MG/G-POMADA

24

Bisnaga

23,8000

571,2000

UNIAO QUIMICA

215

95410

PROMETAZINA CLORIDRATDO, 20 MG/G-CREME 30 GR

24

Bisnaga

46,1200

1.106,8800

SANOFI

217

95412

SULFADIAZINA DE PRATA ASSOCIADA COM NITRATO DE CERIO, 1%+0,4%-CREME 50 G

200

Bisnaga

110,0000

22.000,0000

SILVESTRE

219

95416

ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, COMPOSTO DOS ÁCIDOS CAPRÍLICO, CÁPRICO, LÁURICO, LINOLÊICO, LECITINA DE SOJA, ASSOCIADOS COM VITAMINAS “A” E “E”, LOÇÃO OLEOSA DERSANI, FRASCO 100

8230

Frasco

2,6990

22.212,7700

NUTRIEX

220

95417

PVPI-DEGERMANTE - DEGERMANTE É UM PRODUTO A BASE DE POLIVINIL PIRROLIDONA IODO (PVP-I) EM SOLUÇÃO DEGERMANTE, CONTENDO 1% DE IODO ATIVO, UM COMPLEXO ESTÁVEL E ATIVO QUE LIBERA IODO PROGRESSIVAMENTE. É ATIVO CONTRA TODAS AS FORMAS DE BACTÉRIAS NÃO ESPORULADAS, FUNGOS E VÍRUS. É INDICADO PARA ANTI-SEPSIA DA PELE, MÃOS E ANTEBRAÇOS. FRASCO 1000ML

627

Frasco

27,4000

17.179,8000

RIOQUIMICA

222

95814

CLOREXIDINA, DIGLICONATO 2% SOLUÇÃO DEGERMANTE 1 L

1107

Frasco

16,0000

17.712,0000

RIOQUIMICA

223

95815

CLOREXIDINA DIGLUCONATO, 0,5%, SOLUÇÃO ALCOÓLICA 1L

360

Frasco

12,4600

4.485,6000

RIOQUIMICA

227

95840

CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, ASSOCIADA COM DEXAMETASONA-3,5 MG+ 1 MG/G- POMADA OFTALMICA

15

Unidade

73,8400

1.107,6000

UNIAOQUIMICA

230

95852

ÁLCOOL ETÍLICO, 0,7, SOLUÇÃO, 1L - 70%

5200

Unidade

3,7200

19.344,0000

JFERES

233

95996

PETIDINA CLORIDRATO, 50 MG/ML, SOLUÇAO INJETAVEL-DOLOSAL AMPOLA 2 ML

1000

Ampola

2,4400

2.440,0000

CRISTALIA

234

95997

FENTANILA SAL CITRATO 0,05 MG/ML- SOL.INJETAVEL

2000

Ampola

2,9100

5.820,0000

HIPOLABOR

235

95998

NALBUFINA CLORIDRATO 10 MG/ML,INJETAVEL AMPOLA 1 ML

200

Ampola

19,0000

3.800,0000

HIPOLABOR

240

96011

FENITOINA SODICA 50 MG/ML – AMPOLA 5 ML

800

Ampola

2,4590

1.967,2000

HIPOLABOR

241

96012

FENOBARBITAL SODICO 200 MG/ML – AMPOLA 1 ML

500

Ampola

4,8000

2.400,0000

CRISTALIA

247

96025

MIDAZOLAN 5 MG/ML-AMPOLA DE 03 ML, INJETAVEL

2000

Ampola

2,2000

4.400,0000

HIPOLABOR

248

96030

PROPOFOL 10 MG/ML-, EMULSAO INJETAVEL 20 ML

750

Ampola

9,9000

7.425,0000

CRISTALIA

261

96540

CLORIDRATO DE IMIPRAMINA 10 MG

12000

Comprimido

0,9600

11.520,0000

ASPEN

266

96546

CLORIDRATO DE TIORIDAZINA 100 MG

30000

Comprimido

1,2700

38.100,0000

EUROFARMA

267

96547

CLOXAZOLAM 1 MG

20000

Comprimido

3,6000

72.000,0000

NOVARTIS

268

96548

CLOXAZOLAM 2 MG

20000

Comprimido

6,1200

122.400,0000

NOVARTIS

272

96553

DORMONID 15 MG (MIDAZOLAM)

5000

Comprimido

1,2500

6.250,0000

CRISTALIA

274

96556

FRISSIUM 20 MG (CLOBAZAM)

18000

Comprimido

1,2100

21.780,0000

SANOFI

278

96560

MIRTAZAPINA 30 MG (MENELAT)

3000

Comprimido

2,8400

8.520,0000

AUROBINDO

283

96566

QUETIAPINA 200 MG

30000

Comprimido

0,8200

24.600,0000

CRISTALIA

288

96573

PALMITATO DE PIPOTIAZINA 25 MG/ML

1000

Ampola

57,8000

57.800,0000

SANOFI

289

96574

PALMITATO DE PIPOTIAZINA 100 MG/ML

1000

Ampola

200,4400

200.440,0000

SANOFI

298

96584

CLORIDRATO DE TIORIDAZINA 25 MG

10000

Comprimido

1,2000

12.000,0000

UNIAO QUIMICA

299

96587

OLANZAPINA 2,5 MG

8000

Comprimido

1,4490

11.592,0000

EUROFARMA

309

97863

CAL SODADA GRANULADA - 4,5 KG

12

Galão

556,0000

6.672,0000

ATASORB

310

97865

FORMALDEIDO 37% - 1L

100

Unidade

42,0000

4.200,0000

RICIE

311

97866

GLICERINA BI DESTILADA - 1L

77

Frasco

35,9900

2.771,2300

UNIPHAR

312

97869

VASELINA LIQUIDA 1000 ML - VASELINA LIQUIDA FRASCO DE 1000ML. EMBALAGEM CONSTANDO: MARCA, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, FRABRICANTE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MS. VASELINA LÍQUIDA É UM PRODUTO INDICADO COMO EMOLIENTE PARA A PELE, REMOÇÃO DE CROSTAS E POMADAS, PASTAS E OUTROS PRODUTOS PREVIAMENTE UTILIZADOS NA PELE (LIMPEZA DA PELE), LUBRIFICANTE, PURO OU COMO BASE (VEÍCULO) DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS E COSMÉTICAS.

190

Unidade

27,7200

5.266,8000

RIOQUIMICA

314

102173

HALOPERIDOL DECANOATO 50 MG/ML – AMPOLA 1 ML

1700

Ampola

9,9900

16.983,0000

CRISTALIA

324

107838

SELOZOK 50 MG, CX C/30

2016

Caixa

4,9900

10.059,8400

ASTRAZENECA

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 1.548.909,909 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e nove reais e novecentos e nove centésimos de centavos).

2.2 O preço unitário de cada lote englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, de modo que nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada por tais razões,inclusive instalação dos equipamentos.

3 DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

3.1 Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação ao órgão participante do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

3.2 Considera-se participante da Ata de Registro de Preços a Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

3.3 Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal não participantes e demais adesos (na forma de Adesão Carona) na forma prevista no Decreto federal nº 7.892/2013 e Decreto estadual nº. 840/2017 e alterações.

3.4 A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelo órgão participante, será restrita ao quantitativo informado no edital.

4 DA FORMA DE EXECUÇÃO

4.1 A Fornecedora deverá realizar a entrega dos equipamentos para atender as necessidades dos órgãos adesos conforme especificado no edital e seus anexos, no termo de referência e na proposta de preços.

4.2 Após a publicação desta Ata no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ou no Jornal Oficial dos Municípios, as empresas registradas ficam obrigadas a atender todos os pedidos feitos pelos órgãos participantes.

5 DAS ADESÕES DOS ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES – ADESÃO CARONA

5.1 Esta Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão/entidade da administração pública, não participante do registro, que manifeste o interesse junto ao Órgão Gerenciador – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

5.1.1 A Ata ainda esteja vigente e não tenha esgotado o quantitativo registrado;

5.1.2 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

5.1.3 O pedido de adesão carona seja instruído com os seguintes documentos:

a) Solicitação formal de utilização, com a indicação dos produtos ou serviços e quantitativos demandados; b) Comprovação mediante documentação idônea, pelo órgão ou entidade solicitante, da vantagem da respectiva adesão; c) Comprovação da concordância da empresa registrada em fornecer os produtos ou prestar os serviços registrados, sem prejuízo ao cumprimento das obrigações pactuadas com os órgãos e entidades participantes, independente da utilização ou não do quantitativo registrado;

5.2 O órgão ou entidade não participante, interessado na adesão carona, deverá encaminhar a solicitação à Coordenadoria Municipal de Licitações e Contratos por ofício assinado pelo seu representante, com todos os documentos indicados no item anterior.

5.3 Caberá ao fornecedor beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique as obrigações assumidas com o participante desta Ata.

5.4 Cumprida as exigências para a adesão carona, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, por seu Secretário Municipal ou o próprio Gestor Municipal ou outra autoridade a quem os poderes tenham sido delegados, emitirá a respectiva autorização formal.

5.5 A autorização de adesão carona terá validade de 90 (noventa) dias, findo o qual será necessária nova autorização, atendidas todas as condições exigidas anteriormente.

5.6 Caso o órgão ou entidade não possua mais interesse na adesão autorizada, deverá enviar à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO cópia da autorização e do pedido de cancelamento, com indicação do número autorizado.

5.7 É de exclusiva responsabilidade do órgão ou entidade carona o controle sobre a execução e fiscalização contratual, inclusive quanto ao pagamento e aplicação de sanções, observada a legislação aplicável, a ampla defesa e o contraditório, informando à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO as eventuais sanções aplicadas.

5.8 As contratações decorrentes de adesão carona a esta Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) do quantitativo registrado.

6 DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1 O gerenciamento desta Ata caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, competindo-lhe, ainda:

a) Conduzir eventuais renegociações dos preços registrados; b) Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento da Ata de acordo com as condições ajustadas no edital e anexos; c) Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as sanções decorrentes de descumprimento da Ata de Registro de Preços; d) Autorizar a adesão de órgãos e entidades não participantes deste Registro de Preços; e) Promover a publicação desta Ata, após assinatura das empresas vencedoras da licitação, de acordo com a ordem de classificação, e da autoridade competente municipal; f) Arquivar a Ata de Registro de Preços em pasta própria e disponibilizá-la em meio eletrônico.

6.2 Todas as eventuais alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a Ata de Registro de Preços, exceto quanto ao apostilamento do reajuste.

6.3 Os procedimentos administrativos e operacionais necessários ao exercício das atribuições e competências definidas no item 6.1 serão praticados pela Divisão de Licitações e Contratos, sem prejuízo da atuação de outras unidades quando houver necessidade.

7 DA VIGÊNCIA

7.1 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, sendo que durante este período a fornecedora deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação.

7.2 O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 03 (três) dias úteis, contados da convocação formal do adjudicatário.

7.3 A critério da administração, o prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal do adjudicatário e aceito pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

7.4 A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, as penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas clausulas.

7.5 A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal do adjudicatário, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas às exigências do subitem anterior.

8 DA EFICÁCIA

8.1 O presente Registro de Preços somente terá eficácia após publicação do respectivo extrato no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na forma preconizada do parágrafo único do Art. 61, da Lei Federal n. 8666/93.

9 DAS REVISÕES DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser alterada nas hipóteses do art. 65, inciso II, da Lei n. 8.666/1993.

9.2 Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a fornecedora poderá solicitar a revisão ou repactuação dos preços para manter o equilíbrio econômico-financeiro obtido na licitação, mediante a comprovação dos fatos previstos no art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei n. 8.666/1993, inclusive com demonstração em planilhas de custos.

9.3 Conforme o art. 3º da Lei n. 10.192/2001, poderá ser concedido o reajuste do preço registrado, a requerimento da fornecedora e depois de transcorrido um ano da data limite para apresentação da proposta atualizada do certame licitatório, de acordo com o índice de correção monetária geral ou setorial aplicável, neste caso o INPC-FGV.

9.4 Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro ou reajuste dos preços registrados, de que tratam os itens 9.2 e 9.3, passarão por análise contábil e jurídica, cabendo ao Gestor Municipal a decisão sobre o pedido.

9.5 Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado e pela Administração Pública, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro e o vigente.

9.6 Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado ou pela Administração Pública a Administração solicitará formalmente a fornecedora à redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.7 Fracassada a negociação com o primeiro colocado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO poderá rescindir esta Ata e convocar, nos termos da legislação vigente e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas classificadas, de acordo com a ordem de classificação obtida no certame, cabendo rescisão desta Ata de Registro de Preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.8 Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor competente, na pesquisa de estimativa de preços.

9.9 Alterados os preços registrados, oriundos de revisão ou reajuste, os órgãos e entidades que utilizaram ou aderiram à Ata de Registro de Preços serão comunicados para que apliquem a revisão em seus contratos.

9.10 Nos preços registrados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, eventuais instalações, etc.).

9.11 Os preços alterados oriundos de revisão ou reajuste deverão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

10 DO CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e a empresa se recusar a adequá-los; b) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas. c) Se a fornecedora perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; d) Quando a fornecedora sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. e) Quando a fornecedora requerer, desde que mediante justificativa comprovada e aceita pela Administração.

10.2 O cancelamento do registro nas hipóteses previstas, assegurado o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por decisão da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

10.3 Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a Fornecedora será informado formalmente, mediante publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

10.4 A solicitação da Fornecedora para cancelamento dos preços registrados será analisado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

10.5 Havendo o cancelamento do preço registrado, permanecerá o compromisso da garantia e assistência técnica dos itens entregues/serviços executados, anteriormente ao cancelamento.

10.6 Caso a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata de Registro de Preços, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a Fornecedora cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10.7 O cancelamento do registro de preços será comunicado aos órgãos e entidades que o utilizaram.

11 DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

11.1 As contratações serão formalizadas pelos órgãos e entidades participantes ou os que vierem a aderir, conforme disposto no artigo 62, da Lei 8.666/93;

11.2 Por tratar-se de Registro de Preços, os recursos financeiros para fazer face às despesas da contratação correrão por conta dos órgãos e entidade aderentes, cujo elemento de despesas e nota de empenho constarão nos respectivos contratos, observado as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preço;

11.3 Comparecer quando convocado no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar o instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Ata.

11.4 Os valores dos contratos deverão ser autorizados pela Secretaria Municipal de Finanças, por meio de Ordem de Utilização da Ata, até o limite do valor registrado na Ata de Registro de Preço para o Órgão/Entidade Contratante.

12 DAS VEDAÇÕES

12.1 É vedado caucionar ou utilizar a ata decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Juara.

12.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

12.3 É vedada a prorrogação da Ata de Registro de Preços, além do limite de vigência legalmente estabelecido.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e local de recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL e demais ANEXOS.

13.2 Mediante decisão escrita e devidamente fundamentada, esta Ata de Registro de Preços será anulada se ocorrer ilegalidade em seu processamento ou nas fases que lhe deu origem, e suspensa ou revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

13.2.1 A anulação do procedimento licitatório afetará a Ata de Registro de Preços e o Contrato decorrente.

13.3 As condições desta Ata de Registro de Preços somam-se às obrigações das partes previstas no Edital e seus anexos, disponível no site Portal de Aquisições, no mesmo link onde é retirado o Edital.

13.4 Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes da Lei Federal n° 10.520/2002, da Lei n° 8.666/93 e demais normas pertinentes.

14 DO FORO

14.1 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, será assinada pelas partes;

14.2 As partes contratantes elegem o foro de Juara-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Juara - MT, 26 de Novembro de 2018.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município de Juara/MT

REALMED HOSPITALAR EIRELI - ME

CNPJ: 04.847.959/0001-18

Marcelo Gomes da Rocha - Procurador

CPF: 950.785.501-78 e RG: 4169642 SSP/GO

Promitente Fornecedor