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Pref. Campinápolis

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis);

CONSIDERANDO o teor dos Requerimentos dos servidores, RESOLVE: I –Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” aos servidores relacionados na tabela abaixo:

NOME

CARGO

PERÍODO

PERÍODO AQUISITIVO

ALBIA TERTULIANO ALVES

AAE/ TÉCNICO EDUCACIONAL

90 dias

30/01/2013 a 29/01/2018

CANDIDA AFONSO GALVÃO

AAE/ LIMPEZA

90 dias

12/02/2013 a 11/02/2018

DEVANILDES GOMES DA SILVA

AAE/ LIMPEZA

90 dias

09/02/2013 a 08/02/2018

ELIANES PEREIRA COSTA CORREIA

AAE/ NUTRIÇÃO

90 dias

01/02/2013 a 01/02/2018

ELIENE CHRISOSTOMO DA SILVA

AAE/ LIMPEZA

90 dias

06/09/2013 a 05/09/2018

EVA APARECIDA ALVES DA SILVA

AAE/ LIMPEZA

90 dias

10/04/2013 a 09/04/2018

FABIANA LOPES DA CUNHA

AAE/EDUCAÇÃO INFANTIL

90 dias

09/04/2013 a 08/04/2018

FRANCISCO TERTULIANO DA SILVA JUNIOR

AAE/EDUCAÇÃO INFANTIL

90 dias

10/04/2013 a 09/04/2018

LIGIA KELLYS FERREIRA DE PAULA CALDA

AAE/ TÉCNICO EDUCACIONAL

90 dias

01/08/2012 a 30/07/2017

LUCIANA BERNARDINA DE SOUZA GUIMARÃES

AAE/ LIMPEZA

60 dias

01/08/2012 a 31/07/2017

LUIZ FERNANDO COSTA ALMEIDA

AAE/EDUCAÇÃO INFANTIL

90 dias

10/04/2013 a 09/04/2018

MARIA JOSÉ DOS REIS

AAE/ TÉCNICO EDUCACIONAL

90 dias

27/02/2013 a 26/02/2018

MARIA MADALENA SOBRINHO

AAE/ LIMPEZA

90 dias

08/03/2012 a 07/03/2017

REGIANE SILVERIA GOMES

AAE/ LIMPEZA

90 dias

14/11/2013 a 13/11/2018

SHEILA CRISTINA MARTINS MARQUES

AAE/ TÉCNICO EDUCACIONAL

90 dias

01/08/2012 a 31/07/2017

SILVANIA LUZIA ARCANJO BERNARDES

AAE/EDUCAÇÃO INFANTIL

60 dias

16/05/2013 a 15/05/2018

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de novembro de 2018.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal.