TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	AQUISIÇÃO DE ESQUIPAMENTO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DENOMINADO “DISTRIBUIDOR DE AGREGADOS”
Favorecidos:	MGX SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ N.º 12.587.816/0001-42, Valor global do Contrato: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso V e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 006/2018.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 006/2018, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 22 de Novembro de 2018.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal