DECRETO SUPLEMENTAR N° 2/2018
27 de Novembro de 2018
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 821/2017, e em
consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1o - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orcamento Programa do Exercicio de 2018 em conformidade com o
inciso I do artigo 41 da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 185.093,16 (Cento e oitenta e cinco Mil, noventa e Trˆs Reais e
dezesseis Centavos) na Seguinte Dotacao Orcamentaria:
04.001-GABINETE DA SECRETARIA
04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 15.000,00
04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 14.013,05
Sub-Total:R$ 29.013,05
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 Servicos de Consultoria R$ 200,00
Sub-Total:R$ 200,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00|102000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS
PUBLICOS
R$ 92.500,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|102000000 Obras e Instalcoes R$ 4.280,11
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.32.00.00.00|102000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 106.780,11
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 4.700,00
Sub-Total:R$ 4.700,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00|117000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 30.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 14.400,00
Sub-Total:R$ 44.400,00
Total Parcial Suplementado: R$ 185.093,16
Art. 2§ - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serao utilizados recursos proveniente de
anulacao parcial ou total de dotacoes em conformidade õ1§, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
DECRETO SUPLEMENTAR N° 2/2018
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 20.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 40.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.367.0021.2049.3.3.5.0.41.00.00.00|101000000 CONTRIBUICOES R$ 15.093,16
Sub-Total:R$ 15.093,16
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|114000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 15.000,00
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|123000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
Sub-Total:R$ 25.000,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 10.000,00
09.001.18.542.0032.1055.3.3.9.0.39.00.00.00|124000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 15.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,00
11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalcoes R$ 9.500,00
11.001.15.452.0016.2047.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 10.000,00
11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 500,00
11.001.26.782.0016.1022.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 80.000,00
13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
Total Parcial Reduzido: R$ 185.093,16
DECRETO SUPLEMENTAR N° 2/2018
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 02 de Janeiro de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal