PORTARIA Nº 183/2018
27 de Novembro de 2018
Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);
Considerando o teor do atestado médico e certidão de nascimento apresentado pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Sra. WALITA RAFAELA FERREIRA, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil 30h, portadora do RG nº 2.690.297-4 SJSP/MT e do CPF nº 047.064.431-13, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período compreendido desde a data de 17 de novembro de 2018 até 16 de maio de 2019, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 17 de novembro de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 23 de novembro de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal