ITR - EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 23 de Novembro de 2018.
27 de Novembro de 2018
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº 42/2003
MUNICÍPIO - SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 23 de Novembro de 2018.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeitos Passivos | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| NOEL RACHID SILVA | 275.790.501-53 | 9183/00050/2018 |
| NOEL RACHID SILVA | 275.790.501-53 | 9183/00051/2018 |
| OLIMPIO PEREIRA DA CUNHA | 103.399.811-72 | 9183/00054/2018 |
| RENATO TEODORO DA SILVEIRA FILHO | 210.955.236-00 | 9183/00066/2018 |
| RENATO TEODORO DA SILVEIRA FILHO | 210.955.236-00 | 9183/00067/2018 |
| VALTENE DIVINO GUIMARAES | 040.133.106-78 | 9183/00077/2018 |
| VALTENE DIVINO GUIMARAES | 040.133.106-78 | 9183/00078/2018 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: EMIVALDO DE CASTRO E SILVA - Matrícula: 00003504
Cargo/Portaria de Nomeação n° 104/2018 : SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Nome: GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA - Matrícula: 881
Cargo Efetivo: Fiscal de Tributos
Responsável pelo Convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) - Portaria nº 226/2018