DECRETO Nº 039 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 524/2017, de 21 de dezembro de 2017.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BARÃO PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0013 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2055 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - BARAO PREVI

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.........R$ 65.000,00 3.1.90.03.00.00 – PENSÕES.................................................................................................R$ 30.000,00

TOTAL ...................................................................................................................................R$ 95.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BARÃO PREVI

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0013 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2057 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................................................R$ 95.000,00

TOTAL....................................................................................................................................R$ 95.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, em 26 de Novembro de 2018.

Elvio de Souza Queiroz

Prefeito Municipal