“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NOVA FORTUNA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Faço saber que o vereador EDCLAY LOPES COELHO, FLÁVIO FERREIRA DE SOUZA E EVERALDO COELHO DE BRITO propuseram, a Câmara Municipal aprovou e eu Wagner Vicente da Silveira, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, sanciono a presente Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NOVA FORTUNA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, duração por tempo indeterminado, com sede provisória na chácara Bacuri, na comunidade Nova fortuna, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ: 13.988.757/0001-87.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 26 de novembro de 2018.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

Prefeito Municipal