PORTARIA Nº. 020/2018

Santa Cruz do Xingu, em 26 de Novembro de 2018.

Determina o horário de Funcionamento do Expediente Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, e dá outras providências.

O Sr. JOSE EDIMAR FERREIRA LINDOLFO, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT., no uso de suas atribuições legais resolve baixar a seguinte Portaria.

Art. 1º - Determinar o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, com jornada de trabalho de 08 (Oito) horas diárias e carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas, a ser cumprida se segunda a sexta – feira, no horário de 08:00 ás 12:00 e das 14:00 ás 18:00 hors.

Art. 2º - Os ocupantes de cargo em comissão, de funções gratificadas ou de direção, chefia e assessoramento superiores, submetem – se a regime de dedicação integral, podendo ser convocados sempre que houver interesse da administração.

Art. 3º - O horário constante no Caput do Art. 1º desta Portaria passa a vigorar no dia 27 de Novembro de 2018.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT.

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Jose Edimar Ferreira Lindolfo

Presidente

Registra-se, Publica-se, cumpra-se

Em 26 de Novembro de 2018.