DECRETO ESPECIAL N° 3/2018
28 de Novembro de 2018
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena - MT, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 833/2018, e em consonância com o lei Federal
4320/64.
DECRETA
Art. 1o - Abre Credito Adicional Especial ao Orcamento Programa do Exercicio de 2018 em conformidade com o inciso
II do artigo 41 da Lei 4.320/64no Valor de R$ 24.000,00 (Vinte Quatro Mil Reais) na Seguinte Dotacao Orcamentaria:
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.243.0013.1063.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUICOES R$ 24.000,00
Sub-Total:R$ 24.000,00
Total Credito Especial Sumplementado: R$ 24.000,00
Art. 2§ - Para cobertura do Credito Adicional Especial aberto no Artigo 1§, serao utilizados recursos proveniente de
anulacao parcial ou total de dotacoes em conformidade õ1§, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.16.481.0012.1032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.500,00
10.001.08.244.0016.1058.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalcoes R$ 2.000,00
10.001.16.481.0012.1032.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalcoes R$ 2.500,00
10.001.08.241.0013.2058.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUICOES R$ 9.500,00
10.001.08.244.0013.1016.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
10.001.08.244.0013.2036.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
Sub-Total:R$ 24.000,00
Total Credito Especial Reduzido: R$ 24.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
DECRETO ESPECIAL N° 3/2018
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 19 de Janeiro de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA