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Pref. Vila Rica

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 026/2018

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 2, inciso I, da Lei Municipal 1.524/2018 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI, pessoa de natureza jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 18.363.482/0001-00, para Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia objetivando a realização das obras de Ampliação e Adequação do Centro de Múltiplo Uso, conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e demais anexos contidos no Processo. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações -C.P.L, e Parecer Jurídico do Assessor Municipal Sr. Sergio Roberto Junqueira Zoccoli Filho, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica / MT, 27 de Novembro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA