LEI Nº 487/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
28 de Novembro de 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, COM ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTOS DE CRÉDITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José Fernandes, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementar e Especial, bem como alterações suplementares, na Lei Orçamentária vigente, nas seguintes dotações detalhadas no Anexo Único, no valor total de: R$ 323.175,70 (trezentos e vinte e três mil, cento e setenta e cinco reais e setenta centavos), com as respectivas alterações orçamentárias conforme estabelecido na CF/88.
Art. 2º Para cobertura dos presentes Créditos Suplementares e Especial, objetos do artigo anterior, serão utilizados os recursos indicados nos quadros das dotações, de acordo com as justificativas detalhadas de cada crédito.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia - MT, aos 27º dias do mês de novembro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 27.11.2018.
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
| Órgão: | 06-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||||
| Unidade: | 003-COORDENADORIA DE PROTECAO SOCIAL BASICA-CRAS | ||||
| Função: | 08-ASSISTENCIA SOCIAL | ||||
| Subfunção: | 244-ASSISTENCIA COMUNITARIA | ||||
| Programa: | 0021-ASSISTENCIA SOCIAL GERAL | ||||
| Ação: | 20233-MANUT.E ENC.C.PAIF-SERVICO SOCIAL VOLANTE | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 628- OBRIGACOES PATRONAIS | 0129-RECURSO PROPRIO | 1.500,00 | |||
| CRÉDITO ADICIONAL (X) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ | |||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X ) Anulação de dotações | ( ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( X ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Com Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| 626-06-003-08-244-0021-20230-339036-OUTROS SERV.TERC.PESSOA FISICA | 1.500,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | |||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| ( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Órgão: | 06-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||||||||||||||||||||
| Unidade: | 001-GABINETE DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||||||||||||||||||||
| Função: | 08-ASSISTENCIA SOCIAL | |||||||||||||||||||||
| Subfunção: | 244-ASSISTENCIA COMUNITARIA | |||||||||||||||||||||
| Programa: | 0021-ASSISTENCIA SOCIAL GERAL | |||||||||||||||||||||
| Ação: | 20039-MANUT.E ENC.C/ SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||||||||||||||||||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | |||||||||||||||||||||
| 588-319113-OBRIGACOES PATRONAIS | 0100-RECURSO PROPRIO | 6.500,00 | ||||||||||||||||||||
| CRÉDITO ADICIONAL (X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ | ||||||||||||||||||||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | |||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||
| Com Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | |||||||||||||||||||||
| 622-06-003-08-244-0021-20228-339036-OUTROS SERV.TERC.PESSOA FISICA | 2.500,00 | |||||||||||||||||||||
| 723-06-002-08-243-0011-20184-339014-DIARIA PESSOA CIVIL | 2.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 624-06-003-08-244-0021-20229-339036-OUTROS SERV.TERC.PESSOA FISICA | 2.000,00 | |||||||||||||||||||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 6.500,00 | |||||||||||||||||||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | ||||||||||||||||||||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | ||||||||||||||||||||||
| ( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | ||||||||||||||||||||||
| ( ) omissões orçamentárias | ||||||||||||||||||||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | ||||||||||||||||||||||
| Obs: OS SALDOS DOS ELEMENTOS DA DESPESA NÃO SÃO SUFICIENTES PARA O CUSTEIO DE PROGRAMAS E ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | ||||||||||||||||||||||
| Órgão: | 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | ||||
| Unidade: | 001. GABINETE DE SAÚDE E SANEAMENTO | ||||
| Função: | 10. SAUDE | ||||
| Subfunção: | 301. ATENÇÃO BÁSICA | ||||
| Programa: | 0023. GESTÃO DO SUS | ||||
| Ação: | 20191. MANUT. E ENC. C/ GABINETE DA SECRET. SAÚDE | ||||
| Categoria econômica: | 3.DESPESAS CORRENTES | ||||
| Grupo de Natureza: | 1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | ||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃO | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 330.VENC.E VANTAGENS FIXAS | 0102.RECEITAS DE IMPOSTOS DE TRANSF.DE IMPOSTOS | 10.000,00 | |||
| TOTAL | 10.000,00 | ||||
| CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ | |||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| ( X) Anulação de dotações | ( X ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: 20212 | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: 20191 | ||||
| ( ) Excesso de convênios | (X ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| Red.453.10.301.068.20212 3.1.90.11.00.00– VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS– FONTE 102 | 10.000,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 10.000,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| ( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: O saldo dos elementos de despesas não são suficientes para a manutenção das despesas a serem realizadas, e tem como finalidade Vencimentos e Vantagens Fixas. | |||||
| Órgão: | 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | ||||
| Unidade: | 002. COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE | ||||
| Função: | 10. SAUDE | ||||
| Subfunção: | 301. ATENÇÃO BÁSICA | ||||
| Programa: | 0067. ATENÇÃO BÁSICA | ||||
| Ação: | 20223- MANUT. E ENC. C/ ENFERMAGEM PSF1 | ||||
| Categoria econômica: | 3.DESPESAS CORRENTES | ||||
| Grupo de Natureza: | 1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | ||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃO | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 399. VENCIMENTOS E VANTAGUENS FIXAS | 0114.TRANSFERENCIA DE RECURSOS SISTEMA UNICO DE SAÚDE – UNIÃO | 4.000,00 | |||
| TOTAL | 4.000,00 | ||||
| CRÉDITO (X) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ | |||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| ( X) Anulação de dotações | ( X ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: 20227 | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: 20223 | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| Red.416.10.301.0067.20227. 3.1.90.11.00.00 – VENC.E VANT.FIXAS PESSOAL– FONTE 114 | 4.000,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 4.000,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| ( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: O Saldo do Elemento de Despesas não foram suficientes, para a manutenção das despesas a serem realizadas, e tem como finalidade Vencimentos e Vantagens Fixas. | |||||
| Órgão: | 03 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | ||||
| Unidade: | 003 – COORDENADORIA DE FINANÇAS, FISCSL. E CONTABILIDADE | ||||
| Função: | 04- ADMINISTRAÇÃO | ||||
| Subfunção: | 123- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | ||||
| Programa: | 0008- ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE | ||||
| Ação: | 20066- MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 243- 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA | 0100- REC. ORDINÁRIOS | 1.000,00 | |||
| CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ | 1.000,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X) Anulação de dotações | ( X ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| 107- 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 800,00 | ||||
| 106- 3.3.90.14 DIARIAS PESSOAL CIVIL | 200,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 1.000,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: | |||||
| Órgão: | 03 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | ||||
| Unidade: | 003 – COORDENADORIA DE FINANÇAS, FISCALIZ. E CONTABILIDADE | ||||
| Função: | 11- TRABALHO | ||||
| Subfunção: | 331- PROTEÇÃO E BENEFICIO AO TRABALHADOR | ||||
| Programa: | 0009- FORMAÇÃO DE PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO | ||||
| Ação: | 20013- CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 244- 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV | 0100-REC. ORDINÁRIOS | 70.000,00 | |||
| CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ | 70.000,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( X ) Excesso de arrecadação FONTE FPM | Para: | ||||
| ( ) Anulação de dotações | ( X ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | |||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: | |||||
| Órgão: | 02-GABINTETE DO PREFEITO | ||||
| Unidade: | 001-SECRETARIA DE GABINETE | ||||
| Função: | 04-ADMINISTRAÇÃO | ||||
| Subfunção: | 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||||
| Programa: | 0002-APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| Ação: | 20005- MANUT. E ENC. C/ GABINETE DO PREFEITO | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 33-3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC-PESSOA JURIDIC | 0100-REC. ORDINÁRIOS | 500,00 | |||
| CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ | 500,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X ) Anulação de dotações | ( X ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| 26 – 4.4.90.52.00.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE | 500,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | |||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: | |||||
| Órgão: | 03 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | ||||
| Unidade: | 004- COORDENADORIA DE FROTAS, TRANSPORTES E VIAS PUBLICAS | ||||
| Função: | 26- TRANSPORTE | ||||
| Subfunção: | 782- TRANSPORTE RODOVIÁRIO | ||||
| Programa: | 0028- MELHORIA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO | ||||
| Ação: | 20017- MANUT. E ENC/ C/ DEPTO DE FROTAS, TRANSP. E VIAS PUBLIC. | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 271- 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | REC. ORDINÁRIOS | 20.375,70 | |||
| 273- 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA | REC. ORDINÁRIOS | 6.500,00 | |||
| 272- 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS PESSOA FISICA | REC. ORDINÁRIOS | 2.000,00 | |||
| CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ | 28.875,70 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X ) Anulação de dotações | ( X ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| 739 – 3.3.90.39 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA | 9.375,70 | ||||
| 732- 3.3.90.36 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA | 2.000,00 | ||||
| 288- 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.500,00 | ||||
| 697 | 5.000,00 | ||||
| 699 | 6.000,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 28.875,70 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: | |||||
| Órgão: | 03 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | ||||
| Unidade: | 004- COORDENADORIA DE FROTAS, TRANSPORTES E VIAS PUBLICAS | ||||
| Função: | 26- TRANSPORTE | ||||
| Subfunção: | 782- TRANSPORTE RODOVIÁRIO | ||||
| Programa: | 0028- MELHORIA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO | ||||
| Ação: | 10020 ABERT. MELH. ESTRADAS, CONST. REST. PONTES BUEIROS | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 255 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALACOES | REC. ORD | 7.500,00 | |||
| CRÉDITO (X) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ | 7.500,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X ) Anulação de dotações | ( X ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| 698- 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA | 7.500,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 7.500,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: | |||||
| Órgão: | 07 SECR. MUN. DESENV. ECON, AGRIC. E MEIO AMBIENTE | ||||
| Unidade: | 003 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | ||||
| Função: | 23 COMÉRCIO E SERVIÇO | ||||
| Subfunção: | 695 TURISMO | ||||
| Programa: | 0031 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO | ||||
| Ação: | 10076 MANUT. E ENC C/ REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 708 - 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSO | 124 – REC. CONVENIOS | 100.800,00 | |||
| CRÉDITO ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ | 100.800,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( X ) Excesso de arrecadação EMENDA PARLAMENTAR | Para: | ||||
| ( ) Anulação de dotações | ( ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | |||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: | |||||
| Órgão: | 05 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER | ||||
| Unidade: | 005 COORDENADORIA DE DESPORTO, CULTURA E LAZER | ||||
| Função: | 27 DESPORTO E LAZER | ||||
| Subfunção: | 812 DESPORTO COMUNITÁRIO | ||||
| Programa: | 0018 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR | ||||
| Ação: | 20053 MANUT. E ENC. C/ DESPORTO E LAZER | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 580- 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSO | 0100- REC. ORDINÁRIOS | 10.000,00 | |||
| CRÉDITO ( ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ | 10.000,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| ( X ) Anulação de dotações | (X) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| 663 | 4.250,00 | ||||
| 652 | 5.750,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 10.000,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: | |||||
| Órgão: | 05 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER | ||||
| Unidade: | 005 COORDENADORIA DE DESPORTO, CULTURA E LAZER | ||||
| Função: | 27 DESPORTO E LAZER | ||||
| Subfunção: | 812 DESPORTO COMUNITÁRIO | ||||
| Programa: | 0018 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR | ||||
| Ação: | 20053 MANUT. E ENC. C/ DESPORTO E LAZER | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 780 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA | 0100 – REC. ORDINARIOS | 20.000,00 | |||
| CRÉDITO ( ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ | 20.000,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| ( X ) Anulação de dotações | ( X ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| 675 - | 20.000,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | |||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: | |||||
| Órgão: | 05-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER | ||||
| Unidade: | 004-COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR | ||||
| Função: | 12-EDUCAÇÃO | ||||
| Subfunção: | 361-ENSINO FUNDAMENTAL | ||||
| Programa: | 0014-EXPANSÃO E MELHORAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||||
| Ação: | 20169-MAN.E ENC,C/DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR | ||||
| Categoria econômica: | 33. DESPESAS CORRENTES | ||||
| Grupo de Natureza: | 33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||||
| Modalidade de aplicação: | 90-APLICAÇÕES DIRETAS | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 557.3.3.90.39.00.00 – OUT SERV PESSOA JURIDICA 553.3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 554. 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO 555. 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO | 0.1.00 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 0.110 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 0.115 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 0.122 – FONTE DE RECURSO DO MESMO PROGRAMA – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 5.000,00 10.000,00 2.500,00 15.000,00 | |||
| 32.500,00 | |||||
| CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ | |||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | (X ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( X ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| ( X ) Anulação de dotações | ( ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: | ||||
| ( ) Excesso de convênios | (X ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| R$ | |||||
| 481 MATERIAL DE CONSUMO 652 OUT SERV TERC PESSOA JURIDICA 650 MATERIAL DE CONSUMO | 2.500,00 5.000,00 10.000,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 17.500,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( X ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: O MOTIVO DESTA SOLICITAÇÃO DE RMANEJAMENTO SE DÁ POR ÃO EXISTIR SALDO NA DOTAÇÃO SUFICIENTE PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E AI NECESSITA DE REMANEJAMENTO | |||||
| ORGAO | 05-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER | ||||
| Unidade: | 001 – GABINETE DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | ||||
| Função: | 12-EDUCAÇÃO | ||||
| Subfunção: | 361-ENSINO FUNDAMENTAL | ||||
| Programa: | 0039 – EDUCAÇÃO BÁSICA | ||||
| Ação: | 20045 – MANUT E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCACÃO | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 531 – MATERIAL DE CONSUMO 533 – OUT SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA | 0.115 – PRÓPRIO PROGRAMA | 25.000,00 5.000,00 | |||
| CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ | 30.000,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( X ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| ( ) Anulação de dotações | ( ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| R$ | |||||
| TOTAL DA COBERTURA: | |||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( X ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: O MOTIVO DESTA SOLICITAÇÃO DE RMANEJAMENTO SE DÁ POR ÃO EXISTIR SALDO NA DOTAÇÃO SUFICIENTE PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E AI NECESSITA DE REMANEJAMENTO | |||||