DECRETO Nº. 010/2018
28 de Novembro de 2018
SUMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISA O CONTIDO DA LEI MUNICIPAL 821/2017, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4.320/64:
DECRETA:
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2018 no Valor R$ 12.690,00 (Doze mil seiscentos e novena reais) nas seguintes dotações:
SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.04.122.0016.2037.339030.000000 – Material de Consumo...........R$ 12.690,00
Total de Suplementações..............................................................................R$ 12.690,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação parcial ou total de dotações em conformidade com o §1º, inc. III, art. 43 da Lei 4.320/64 das seguinte dotações vigente no orçamento:
CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.01.031.0001.2001.339041.000000...............................................R$ 10.000,00
01.001.01.01.031.0001.2001.339036.000000.................................................R$ 2.000,00
01.001.01.01.031.0001.2001.339033.000000....................................................R$ 690,00
Total de Reduções........................................................................................R$ 12.690,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 05 de Fevereiro de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal