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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS

PROVIDÊNCIAS:

A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa

Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 831/2018, e em consonância

com o lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art.1ª - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício

de 2018 m conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64. Valor de R$ 248.556,18 (Duzentos e quarenta e

oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos) nas Seguintes Dotações Orçamentarias::

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 1.881,74

Sub-Total:R$ 1.881,74

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 58.700,00

Sub-Total:R$ 58.700,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 2.677,33

07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 994,87

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 245,13

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 355,40

07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 49.000,00

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 1.780,41

Sub-Total:R$ 55.053,14

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 27.202,00

Sub-Total:R$ 27.202,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.902,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

PRACA JOAO ALBERTO ZANETI, 1, CENTRO, 78.548-000

Telefone: (066) 3523.1035, Fax: (066) 3523.1036

CNPJ: 42.147.040/0011-8

e-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br

DECRETO ESPECIAL N° 14/2018

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 1.721,14

10.001.15.451.0013.2064.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.135,00

10.001.08.244.0013.2036.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 21.168,00

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 719,97

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.559,44

Sub-Total:R$ 64.126,57

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 18.204,33

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 1.656,40

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 21.582,00

Sub-Total:R$ 41.442,73

11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 150,00

Sub-Total:R$ 150,00

Total Credito Especial : R$ 248.556,18

Art. 2º - Para cobertura do Credito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão

utilizados recursos proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior em

conformidade §1º, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 08 de Marçoo de 2018.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal