DECRETO ESPECIAL N° 14/2018
28 de Novembro de 2018
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa
Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 831/2018, e em consonância
com o lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art.1ª - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício
de 2018 m conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64. Valor de R$ 248.556,18 (Duzentos e quarenta e
oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos) nas Seguintes Dotações Orçamentarias::
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 1.881,74
Sub-Total:R$ 1.881,74
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 58.700,00
Sub-Total:R$ 58.700,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 2.677,33
07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 994,87
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 245,13
07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 355,40
07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 49.000,00
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 1.780,41
Sub-Total:R$ 55.053,14
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 27.202,00
Sub-Total:R$ 27.202,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.902,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
PRACA JOAO ALBERTO ZANETI, 1, CENTRO, 78.548-000
Telefone: (066) 3523.1035, Fax: (066) 3523.1036
CNPJ: 42.147.040/0011-8
e-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br
DECRETO ESPECIAL N° 14/2018
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 1.721,14
10.001.15.451.0013.2064.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.135,00
10.001.08.244.0013.2036.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 21.168,00
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 719,97
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.559,44
Sub-Total:R$ 64.126,57
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 18.204,33
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 1.656,40
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 21.582,00
Sub-Total:R$ 41.442,73
11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 150,00
Sub-Total:R$ 150,00
Total Credito Especial : R$ 248.556,18
Art. 2º - Para cobertura do Credito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão
utilizados recursos proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior em
conformidade §1º, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 08 de Marçoo de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal