DECRETO ESPECIAL N° 15/2018
28 de Novembro de 2018
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa
Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 839/2018, e em consonância
com o lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art.1ª - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de
2018 em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64.no Valor de R$ 192.000,00 (Cento e Noventa e dois
Mil Reais) na Seguinte Dotação Orçamentaria::
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.11.331.0010.2010.3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas R$ 500,00
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 500,00
Sub-Total:R$ 1.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 30.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
Sub-Total:R$ 80.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 51.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.15.451.0016.2038.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 40.000,00
Sub-Total:R$ 40.000,00
11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 20.000,00
Total Credito Especial: R$ 192.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
PRACA JOAO ALBERTO ZANETI, 1, CENTRO, 78.548-000
Telefone: (066) 3523.1035, Fax: (066) 3523.1036
CNPJ: 42.147.040/0011-8
e-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br
DECRETO ESPECIAL N° 15/2018
Art. 2º - Para cobertura do Credito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão
utilizados recursos proveniente de anulação parcial ou total de dotações em conformidade §1º, inciso III do artigo 43, da
Lei 4.320/64.:
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 30.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 50.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 12.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 10.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 40.000,00
Sub-Total:R$ 112.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
Sub-Total:R$ 50.000,00
Total Reduzido: R$ 192.000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 09 de Marco de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA