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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS

PROVIDÊNCIAS:

A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa

Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 839/2018, e em consonância

com o lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art.1ª - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de

2018 em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64.no Valor de R$ 192.000,00 (Cento e Noventa e dois

Mil Reais) na Seguinte Dotação Orçamentaria::

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.11.331.0010.2010.3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas R$ 500,00

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 500,00

Sub-Total:R$ 1.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 30.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 50.000,00

Sub-Total:R$ 80.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 5.000,00

Sub-Total:R$ 51.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.15.451.0016.2038.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 40.000,00

Sub-Total:R$ 40.000,00

11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 20.000,00

Sub-Total:R$ 20.000,00

Total Credito Especial: R$ 192.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

PRACA JOAO ALBERTO ZANETI, 1, CENTRO, 78.548-000

Telefone: (066) 3523.1035, Fax: (066) 3523.1036

CNPJ: 42.147.040/0011-8

e-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br

DECRETO ESPECIAL N° 15/2018

Art. 2º - Para cobertura do Credito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão

utilizados recursos proveniente de anulação parcial ou total de dotações em conformidade §1º, inciso III do artigo 43, da

Lei 4.320/64.:

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 20.000,00

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00

Sub-Total:R$ 30.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 50.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 12.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 10.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 40.000,00

Sub-Total:R$ 112.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 50.000,00

Sub-Total:R$ 50.000,00

Total Reduzido: R$ 192.000,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 09 de Marco de 2018.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA