DECRETO SUPLEMENTAR N° 17/2018
28 de Novembro de 2018
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 821/2017, e em
consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art.1¦ - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orcamento Programa do Exercicio de 2018 em conformidade com o
inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 249.310,98 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Dez
Reais e Noventa e Oito Centavos) nas Seguintes Dotacoes Orcamentarias:
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 37.000,00
Sub-Total:R$ 37.000,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2036.4.4.9.0.52.00.00.00|192000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 910,98
10.001.08.244.0016.1037.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 185.000,00
Sub-Total:R$ 185.910,98
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 12.600,00
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00|117000000 Material de Consumo R$ 3.800,00
Sub-Total:R$ 16.400,00
Total Parcial Suplementado: R$ 249.310,98
Art. 2§ - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serao utilizados recursos proveniente de
anulacao parcial ou total de dotacoes em conformidade õ1§, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.15.451.0016.1002.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 4.000,00
Sub-Total:R$ 4.000,00
04.001-GABINETE DA SECRETARIA
04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 29.000,00
DECRETO SUPLEMENTAR N° 17/2018
Sub-Total:R$ 29.000,00
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomocao R$ 1.500,00
05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 15.000,00
Sub-Total:R$ 16.500,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2040.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.000,00
06.001.04.122.0010.2040.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 2.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 30.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 30.000,00
Sub-Total:R$ 64.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0023.1043.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 Obras e Instalcoes R$ 500,00
07.001.12.361.0023.1044.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalcoes R$ 3.000,00
07.001.12.361.0023.1043.4.4.9.0.51.00.00.00|115000000 Obras e Instalcoes R$ 700,00
07.001.12.361.0023.1043.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalcoes R$ 1.800,00
07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00|122000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
07.001.12.361.0021.2014.3.3.9.0.39.00.00.00|115000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 8.000,00
07.001.12.361.0021.2014.4.4.9.0.52.00.00.00|115000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
07.001.12.361.0021.2057.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 Material de Consumo R$ 1.500,00
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalcoes R$ 5.000,00
07.001.12.361.0021.2057.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00
07.001.12.361.0021.2057.3.3.9.0.36.00.00.00|101000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.500,00
Sub-Total:R$ 41.000,00
07.002-FUNDEB 60
07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.94.00.00.00|118000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 5.000,00
07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.94.00.00.00|118000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.365.0021.2022.3.1.9.0.94.00.00.00|119000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 5.000,00
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00|119000000 Contratacao por Tempo Determinado R$ 25.000,00
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.94.00.00.00|119000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 5.000,00
DECRETO SUPLEMENTAR N° 17/2018
Sub-Total:R$ 35.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.34.00.00.00|114000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 14.810,98
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 Contratacao por Tempo Determinado R$ 25.000,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.34.00.00.00|102000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 49.810,98
Total Parcial Reduzido: R$ 249.310,98
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 16 de Marco de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal