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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA

OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 821/2017, e em

consonância com o lei Federal 4320/64

DECRETA

Art.1¦ - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orcamento Programa do Exercicio de 2018 em conformidade com o

inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 553.032,40 (Quinhentos e cinquenta e tres mil, trinta e dois reais e

quarenta Centavos) nas Seguintes Dotacoes Orcamentarias:

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 20.000,00

Sub-Total:R$ 20.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00|114000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 61.908,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|142000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 25.000,00

08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|102000000 Obras e Instalcoes R$ 6.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.92.00.00.00|114000000 Despesas de Exercicios Anteriores R$ 5.412,40

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.32.00.00.00|102000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 4.000,00

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|142000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 5.000,00

08.001.10.301.0006.1017.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 66.712,00

Sub-Total:R$ 194.032,40

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 336.000,00

Sub-Total:R$ 336.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00

Sub-Total:R$ 1.000,00

11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00

Sub-Total:R$ 2.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR N° 18/2018

Total Parcial Suplementado: R$ 553.032,40

Art. 2§ - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serao utilizados recursos proveniente de

anulacao parcial ou total de dotacoes em conformidade õ1§, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomocao R$ 8.000,00

Sub-Total:R$ 8.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00|130000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 20.000,00

07.001.12.367.0021.2049.3.3.5.0.41.00.00.00|101000000 CONTRIBUICOES R$ 50.000,00

Sub-Total:R$ 70.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00

07.004.27.812.0027.1014.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalcoes R$ 500,00

07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.39.00.00.00|124000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 25.000,00

07.004.13.392.0020.2066.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUICOES R$ 4.000,00

07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 3.500,00

07.004.27.812.0027.1014.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 3.500,00

07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.30.00.00.00|124000000 Material de Consumo R$ 500,00

07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 15.000,00

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 4.500,00

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 40.000,00

Sub-Total:R$ 100.500,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00|114000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.30.00.00.00|114000000 Material de Consumo R$ 8.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00|102000000 Passagens e Despesas com Locomocao R$ 30.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.94.00.00.00|114000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 10.000,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo R$ 2.000,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.34.00.00.00|102000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 20.000,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.91.00.00.00|114000000 Sentencas Judiciais R$ 3.500,00

08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.04.00.00.00|114000000 Contratacao por Tempo Determinado R$ 4.000,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.91.00.00.00|102000000 Sentencas Judiciais R$ 500,00

DECRETO SUPLEMENTAR N° 18/2018

08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 1.500,00

08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.13.00.00.00|114000000 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 6.500,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.34.00.00.00|114000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 80.000,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.48.00.00.00|114000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS R$ 3.500,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.48.00.00.00|102000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS R$ 500,00

Sub-Total:R$ 200.000,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2067.3.3.9.0.39.00.00.00|124000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 500,00

09.001.20.608.0028.2051.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.000,00

09.001.20.608.0028.2063.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.000,00

09.001.18.543.0032.1054.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalcoes R$ 1.500,00

09.001.20.608.0028.2067.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 7.500,00

09.001.18.542.0032.1055.3.3.9.0.30.00.00.00|124000000 Material de Consumo R$ 4.000,00

09.001.18.542.0032.1055.3.3.9.0.39.00.00.00|124000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.000,00

09.001.18.543.0032.1054.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 2.500,00

09.001.18.542.0032.1055.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalcoes R$ 4.000,00

Sub-Total:R$ 32.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2065.3.3.9.0.30.00.00.00|129000000 Material de Consumo R$ 3.500,00

10.001.08.244.0013.2065.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 500,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.33.00.00.00|129000000 Passagens e Despesas com Locomocao R$ 2.532,40

Sub-Total:R$ 6.532,40

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.125.0010.2039.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.000,00

11.001.04.125.0010.2039.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 4.000,00

11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalcoes R$ 8.000,00

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 8.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 Contratacao por Tempo Determinado R$ 4.000,00

11.001.04.125.0010.2039.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.7.1.70.00.00.00|100000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS

PUBLICOS

R$ 10.000,00

11.001.15.451.0016.1018.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalcoes R$ 4.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR N° 18/2018

11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.51.00.00.00|130000000 Obras e Instalcoes R$ 8.000,00

11.001.25.752.0016.1029.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalcoes R$ 500,00

11.001.15.452.0016.2047.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.000,00

11.001.15.452.0016.2048.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.000,00

11.001.25.752.0016.1029.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 3.500,00

11.001.15.452.0016.2048.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 4.000,00

11.001.15.451.0016.2038.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.000,00

11.001.15.451.0016.1040.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 4.000,00

11.001.15.451.0016.1039.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 3.000,00

Sub-Total:R$ 81.000,00

11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

11.002.15.451.0016.1019.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 4.000,00

11.002.17.512.0016.1052.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00

Sub-Total:R$ 8.000,00

13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 5.000,00

13.001.22.661.0033.2056.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 4.000,00

13.001.22.661.0033.2056.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00

13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00

13.001.22.661.0033.2056.4.4.9.0.61.00.00.00|100000000 Aquisicao de Imoveis R$ 4.000,00

Sub-Total:R$ 47.000,00

Total Parcial Reduzido: R$ 553.032,40

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 02 de Abril de 2018.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal