DECRETO ESPECIAL N° 19/2018
28 de Novembro de 2018
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa
Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 831/2018, e em consonância
com o lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art.1ª - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de
2018 em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no Valor de R$86.695,13 (Oitenta e seis mil,
seiscentos e noventa e cinco reais e treze Centavos) nas Seguintes Dotações Orçamentarias:
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil R$ 948,36
Sub-Total:R$ 948,36
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 215,32
07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 1.870,76
Sub-Total:R$ 2.086,08
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita R$ 581,40
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 6.856,06
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 1.029,10
08.001.10.301.0006.1017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 25.500,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores R$ 4.480,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 48,57
Sub-Total:R$ 38.495,13
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.000,00
Sub-Total:R$ 4.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
PRACA JOAO ALBERTO ZANETI, 1, CENTRO, 78.548-000
Telefone: (066) 3523.1035, Fax: (066) 3523.1036
CNPJ: 42.147.040/0011-8
e-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br
DECRETO ESPECIAL N° 19/2018
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 996,71
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.000,00
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil R$ 1.032,65
Sub-Total:R$ 6.029,36
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 15.976,40
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 16.996,69
Sub-Total:R$ 32.973,09
11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.214,75
Sub-Total:R$ 1.214,75
12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
12.001.04.121.0010.2041.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil R$ 948,36
Sub-Total:R$ 948,36
Total Credito Especial: R$ 86.695,13
Art. 2º - Para cobertura do Credito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão
utilizados recursos proveniente de superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior em conformidade
§1º, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 02 de Abril de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal