DECRETO SUPLEMENTAR N° 28/2018
28 de Novembro de 2018
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 821/2017, e em
consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
rt. 1o - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orcamento Programa do Exercicio de 2018 em conformidade com o
inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 206.206,00 (Duzentos e Seis Mil e Duzentos e Seis Reais ) nas
Seguintes Dotacoes Orcamentaria:
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00|114000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 15.000,00
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|142000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 6.556,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|114000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 20.000,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 24.000,00
Sub-Total:R$ 68.556,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 132.650,00
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00|117000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 137.650,00
Total Parcial Suplementado: R$ 206.206,00
Art. 2§ - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serao utilizados recursos proveniente de
anulacao parcial ou total de dotacoes em conformidade õ1§, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 Servicos de Consultoria R$ 2.000,00
Sub-Total:R$ 2.000,00
03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
03.002.04.124.0010.2007.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.800,00
03.002.04.124.0010.2007.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 2.500,00
03.002.04.124.0010.2007.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.800,00
Sub-Total:R$ 6.100,00
DECRETO SUPLEMENTAR N° 28/2018
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Sub-Total:R$ 2.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 4.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00
Sub-Total:R$ 54.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.39.00.00.00|115000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.800,00
07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalcoes R$ 1.500,00
07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 200,00
07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 Obras e Instalcoes R$ 1.500,00
07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 15.000,00
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00|101000000 Diarias - Civil R$ 5.000,00
07.001.12.361.0021.2013.4.4.9.0.52.00.00.00|115000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 58.000,00
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.1.13.00.00.00|119000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 10.000,00
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.11.00.00.00|119000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00
Sub-Total:R$ 60.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.106,00
07.004.27.812.0027.1013.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 200,00
07.004.27.812.0027.1013.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalcoes R$ 3.800,00
Sub-Total:R$ 24.106,00
Total Parcial Reduzido: R$ 206.206,00
DECRETO SUPLEMENTAR N° 28/2018
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 04 de Maio de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal