DECRETO SUPLEMENTAR N° 29/2018
28 de Novembro de 2018
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 821/2017, e em
consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1o - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orcamento Programa do Exercicio de 2018 no Valor de R$ 317.280,00
(Trezentos e Dezessete Mil e Duzentos e Oitenta Reais) nas Seguintes Dotacoes Orcamentarias:
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 13.000,00
Sub-Total:R$ 13.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 26.000,00
Sub-Total:R$ 26.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 Material de Consumo R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.27.812.0027.2025.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00
Sub-Total:R$ 19.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00|114000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 118.280,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|114000000 Obras e Instalcoes R$ 47.000,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|114000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 2.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 187.280,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 5.000,00
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00|129000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 7.000,00
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 25.000,00
Sub-Total:R$ 37.000,00
DECRETO SUPLEMENTAR N° 29/2018
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00|117000000 Material de Consumo R$ 25.000,00
Sub-Total:R$ 25.000,00
Total Parcial Suplementado: R$ 317.280,00
Art. 2o - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serao utilizados recursos proveniente de
anulacao parcial ou total de dotacoes em conformidade õ1§, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0008.2005.3.3.7.0.41.00.00.00|100000000 Contribuicoes R$ 8.000,00
Sub-Total:R$ 8.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalcoes R$ 13.000,00
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 Obras e Instalcoes R$ 1.000,00
07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.94.00.00.00|101000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 24.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
07.004.13.392.0020.2024.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.39.00.00.00|124000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 146,44
07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 2.000,00
07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomocao R$ 2.000,00
07.004.13.392.0020.1011.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.000,00
07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.853,56
Sub-Total:R$ 21.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.34.00.00.00|102000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 6.000,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|114000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.000,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.34.00.00.00|114000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 44.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
DECRETO SUPLEMENTAR N° 29/2018
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.48.00.00.00|102000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS R$ 13.000,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00|102000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 68.280,00
08.001.10.301.0006.1017.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 17.000,00
Sub-Total:R$ 174.280,00
08.002-DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO
08.002.17.512.0006.1035.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalcoes R$ 2.000,00
Sub-Total:R$ 2.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.1064.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 1.000,00
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomocao R$ 3.000,00
10.001.08.244.0016.1058.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 2.000,00
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.13.00.00.00|129000000 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 7.000,00
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.32.00.00.00|100000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 14.000,00
10.001.08.244.0013.1064.4.4.9.0.51.00.00.00|121000000 Obras e Instalcoes R$ 5.000,00
10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.61.00.00.00|100000000 Aquisicao de Imoveis R$ 2.000,00
10.001.08.244.0013.1064.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalcoes R$ 4.000,00
Sub-Total:R$ 38.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00|117000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 24.000,00
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 30.000,00
11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
Total Parcial Reduzido: R$ 317.280,00
DECRETO SUPLEMENTAR N° 29/2018
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 01 de Junho de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal