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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA

OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 821/2017, e em

consonância com o lei Federal 4320/64

DECRETA

Art. 1o - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orcamento Programa do Exercicio de 2018 no Valor de R$ 317.280,00

(Trezentos e Dezessete Mil e Duzentos e Oitenta Reais) nas Seguintes Dotacoes Orcamentarias:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 13.000,00

Sub-Total:R$ 13.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 26.000,00

Sub-Total:R$ 26.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 Material de Consumo R$ 10.000,00

Sub-Total:R$ 10.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00

Sub-Total:R$ 19.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00|114000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 118.280,00

08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|114000000 Obras e Instalcoes R$ 47.000,00

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|114000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 2.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00

Sub-Total:R$ 187.280,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 5.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00|129000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 7.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 25.000,00

Sub-Total:R$ 37.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR N° 29/2018

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00|117000000 Material de Consumo R$ 25.000,00

Sub-Total:R$ 25.000,00

Total Parcial Suplementado: R$ 317.280,00

Art. 2o - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serao utilizados recursos proveniente de

anulacao parcial ou total de dotacoes em conformidade õ1§, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

03.001.04.122.0008.2005.3.3.7.0.41.00.00.00|100000000 Contribuicoes R$ 8.000,00

Sub-Total:R$ 8.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 10.000,00

Sub-Total:R$ 10.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalcoes R$ 13.000,00

07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 Obras e Instalcoes R$ 1.000,00

07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.94.00.00.00|101000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 10.000,00

Sub-Total:R$ 24.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 5.000,00

07.004.13.392.0020.2024.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00

07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.39.00.00.00|124000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 146,44

07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 2.000,00

07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomocao R$ 2.000,00

07.004.13.392.0020.1011.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.000,00

07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.853,56

Sub-Total:R$ 21.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.34.00.00.00|102000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 6.000,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|114000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.000,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.34.00.00.00|114000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 44.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR N° 29/2018

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.48.00.00.00|102000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS R$ 13.000,00

08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00|102000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 68.280,00

08.001.10.301.0006.1017.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 17.000,00

Sub-Total:R$ 174.280,00

08.002-DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO

08.002.17.512.0006.1035.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalcoes R$ 2.000,00

Sub-Total:R$ 2.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.1064.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 1.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomocao R$ 3.000,00

10.001.08.244.0016.1058.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 2.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.13.00.00.00|129000000 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 7.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.32.00.00.00|100000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 14.000,00

10.001.08.244.0013.1064.4.4.9.0.51.00.00.00|121000000 Obras e Instalcoes R$ 5.000,00

10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.61.00.00.00|100000000 Aquisicao de Imoveis R$ 2.000,00

10.001.08.244.0013.1064.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalcoes R$ 4.000,00

Sub-Total:R$ 38.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00

11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00|117000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 24.000,00

11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00

Sub-Total:R$ 30.000,00

11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 10.000,00

Sub-Total:R$ 10.000,00

Total Parcial Reduzido: R$ 317.280,00

DECRETO SUPLEMENTAR N° 29/2018

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 01 de Junho de 2018.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal