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Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA Nº 001/2018/SMS/NMV- MT

Súmula: “CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;

CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias coletivas à determinados servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, inclusive, a edição do Decreto 90/2018 de 11 de outubro de 2018, que prioriza a aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

CONSIDERANDO,o princípio da continuidade dos serviços públicos, a exigir a manutenção dos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO,a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida férias coletivas aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde, no período compreendido entre os dias 17 de dezembro de 2018 à 15 de janeiro de 2019, ressalvados os que atuam em serviços essenciais, que pela natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.

§1º. As férias coletivas mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias coletivas será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias coletivas, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias coletivas gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.

Art. 2º. O funcionamento dos serviços essenciais será disciplinado internamente em escala e números suficientes, por cada órgão, relativamente aos seus servidores e serviços, de forma a não sofrerem interrupção, conforme abaixo relacionados.

I. Unidade Mista de Saúde “Ignácio Konopka” manterá o serviço de urgência e emergência normalmente durante as 24 horas do dia; I.I. Unidade Descentralizada de Reabilitação - UDR manterá horário normal de atendimento. I.II. Laboratório Municipal manterá horário normal de atendimento. II. Unidade de Saúde da Família – USF I “João Hunka Neto” manterá horário normal de atendimento no serviço de Farmácia Básica, e sobreaviso na especialidade de Odontologia. III. Unidade de Saúde da Família – USF II “Domingos Gonçalves de Souza” manterá horário de atendimento no serviço de Vacina nos dias 18 a 20 de Dezembro de 2018, e, nos dias 03 a 10 de Janeiro de 2019 das 07:00 as 11:00 horas. IV. Unidade de Saúde da Família – USF III “Miguel Garattini” manterá horário normal de atendimento nos postos localizados no Distrito de Alto Paraíso e São José do Apuy; Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Nova Monte Verde, MT, 26 de novembro de 2018.

Manoel Zufino da Silva

Secretário Municipal de Saúde

Decreto 007/2017

ANEXO I

Nº.

Mat.

NOME

CARGO

PERÍODO ADQUIRIDO

PERIODO DE GOZO

01

2181

ADRIANO TAVARES DE FREITAS

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

09/03/2017 a 08/03/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

02

2235

ALEXANDRE ELIAS PEREIRA

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

14/04/2017 a 13/04/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

03

2395

ANDERSON C. DE OLIVEIRA

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

12/03/2016 a 11/03/2017

17/12/2018 a 15/01/2019

04

3297

ANDREA MARIA CRHISTEN

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

16/05/2017 a 15/05/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

05

3419

ANDREIA GIROTO

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

02/08/2017 a 01/08/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

06

3193

ANDRESSA BORGES MARTINS

ENFERMEIRA

29/07/2017 a 28/07/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

07

1419

ANGELA MARIA B. POLACHINI

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

30/04/2017 a 29/04/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

08

3330

ANGELICA BARBOSA ARAÚJO

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

05/10/2017 a 04/10/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

09

3142

CARMEM P. LEHRBACH

ZELADORA

04/05/2017 a 03/05/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

10

3326

CAROLINE CORDIOLI

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

05/10/2016 a 04/10/2017

17/12/2018 a 15/01/2019

11

85

DIONE BAZANI

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

21/01/2017 a 20/01/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

12

3293

EDNÉIA MARIA DIAS

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

16/05/2017 a 15/05/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

13

3420

ELENICE KLOSSOSKI DE ARAÚJO

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

02/08/2017 a 01/08/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

14

3131

ELIZABETE A. DA CONCEIÇÃO

TÉCNICA DE ENFERMAGEM

06/05/2017 a 05/05/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

15

3334

FABRICIA OVANI DA SILVA

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

17/11/2017 a 16/11/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

16

3295

INES COMIM LEHRBACH

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

16/05/2017 a 15/05/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

17

3421

JUCINEIDE FERREIRA DA SILVA

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

02/08/2017 a 01/08/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

18

2206

LARA CRISTINA F. DA SILVA

ODONTOLOGA

17/12/2018 a 15/01/2019

19

3112

LENIR TATSCH E SILVA

ASSISTENTE SOCIAL

29/04/2016 a 28/04/2017

17/12/2018 a 15/01/2019

20

3331

LUCILEIA F. DA SILVA

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

05/10/2017 a 04/10/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

21

3097

MARCIA APARECIDA GOMES

AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO

16/04/2017 a 15/04/2018

19/12/2018 a 17/01/2019

22

3332

MARCIA CLECI L. QUIRINO

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

17/10/2017 a 16/10/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

23

3113

MARCIA MENDES DA S. LIMA

ZELADORA

17/12/2018 a 15/01/2019

24

2396

MARCIA REGINA MACIEL BEZERRA

ENFERMEIRA

16/03/2016 a 15/03/2017

17/12/2018 a 18/01/2019

25

3294

MARIA APARECIDA SANTANA

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

17/12/2018 a 15/01/2019

26

3336

MARINETE MENDES DA CRUZ

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

06/12/2017 a 05/12 2018

17/12/2018 a 15/01/2019

27

3423

MARLENE LUIZ V. DOS SANTOS

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

02/08/2017 a 01/08/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

28

3335

REGINA REGGIANE DA S. CABRAL

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

02/12/2017 a 01/12/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

29

3298

RITA DE CASSIA F. CORDIOLI

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

16/05/2016 a 15/05/2017

17/12/2018 a 15/01/2019

30

3299

ROSANE DA AP. A. B. ONOFRE

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

17/12/2018 a 15/01/2019

31

3422

ROSANGELA GONÇALVES. DA SILVA

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

17/12/2018 a 15/01/2019

32

3138

ROSIANE DOS SANTOS PEREIRA

ZELADORA

04/05/2017 a 03/05/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

33

3296

SANDRA DOS SANTOS ALVES

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

17/12/2018 a 15/01/2019

34

3327

SIDNEI HUNKA

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

05/10/2017 a 04/10/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

35

2228

SILVANA DA SILVA RODRIGUES

TÉCNICA DE ENFERMAGEM

25/03/2015 a 24/03/2016

17/12/2018 a 15/01/2019

36

3115

SILVANA LIMA DA SILVA

ASSISTENTE DE CONT. ADMINISTRATIVO

28/04/2017 a 27/04/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

37

3363

SIRLEI DE O. FARIAS SPLETOZER

FISCAL SANITÁRIO

01/02/2017 a 31/01/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

38

3114

THALITA FILIÉ A. MOREIRA

ENFERMEIRA

29/04/2017 a 28/04/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

39

1451

VALDEMIRO POGALSKI

MOTORISTA DE AMBULANCIA

08/05/2016 a 07/05/2017

17/12/2018 a 15/01/2019

40

3329

VANESSA BATISTA HEY

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

05/10/2017 a 04/10/2018

17/12/2018 a 15/01/2019

41

3328

WANDERLUCIA F. SCALZER

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

05/10/2017 a 04/10/2018

17/12/2018 a 15/01/2019