PORTARIA Nº 001/2018/SMS/NMV- MT Súmula: “CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
28 de Novembro de 2018
PORTARIA Nº 001/2018/SMS/NMV- MT
Súmula: “CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;
CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias coletivas à determinados servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO, inclusive, a edição do Decreto 90/2018 de 11 de outubro de 2018, que prioriza a aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;
CONSIDERANDO,o princípio da continuidade dos serviços públicos, a exigir a manutenção dos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO,a necessidade administrativa;
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida férias coletivas aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde, no período compreendido entre os dias 17 de dezembro de 2018 à 15 de janeiro de 2019, ressalvados os que atuam em serviços essenciais, que pela natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.
§1º. As férias coletivas mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.
§2º. O pagamento do período de férias coletivas será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.
§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias coletivas, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.
§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias coletivas gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.
Art. 2º. O funcionamento dos serviços essenciais será disciplinado internamente em escala e números suficientes, por cada órgão, relativamente aos seus servidores e serviços, de forma a não sofrerem interrupção, conforme abaixo relacionados.
I. Unidade Mista de Saúde “Ignácio Konopka” manterá o serviço de urgência e emergência normalmente durante as 24 horas do dia; I.I. Unidade Descentralizada de Reabilitação - UDR manterá horário normal de atendimento. I.II. Laboratório Municipal manterá horário normal de atendimento. II. Unidade de Saúde da Família – USF I “João Hunka Neto” manterá horário normal de atendimento no serviço de Farmácia Básica, e sobreaviso na especialidade de Odontologia. III. Unidade de Saúde da Família – USF II “Domingos Gonçalves de Souza” manterá horário de atendimento no serviço de Vacina nos dias 18 a 20 de Dezembro de 2018, e, nos dias 03 a 10 de Janeiro de 2019 das 07:00 as 11:00 horas. IV. Unidade de Saúde da Família – USF III “Miguel Garattini” manterá horário normal de atendimento nos postos localizados no Distrito de Alto Paraíso e São José do Apuy; Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Nova Monte Verde, MT, 26 de novembro de 2018.Manoel Zufino da Silva
Secretário Municipal de Saúde
Decreto 007/2017
ANEXO I
| Nº. | Mat. | NOME | CARGO | PERÍODO ADQUIRIDO | PERIODO DE GOZO |
| 01 | 2181 | ADRIANO TAVARES DE FREITAS | AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS | 09/03/2017 a 08/03/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 02 | 2235 | ALEXANDRE ELIAS PEREIRA | AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS | 14/04/2017 a 13/04/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 03 | 2395 | ANDERSON C. DE OLIVEIRA | AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS | 12/03/2016 a 11/03/2017 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 04 | 3297 | ANDREA MARIA CRHISTEN | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 16/05/2017 a 15/05/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 05 | 3419 | ANDREIA GIROTO | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 02/08/2017 a 01/08/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 06 | 3193 | ANDRESSA BORGES MARTINS | ENFERMEIRA | 29/07/2017 a 28/07/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 07 | 1419 | ANGELA MARIA B. POLACHINI | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 30/04/2017 a 29/04/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 08 | 3330 | ANGELICA BARBOSA ARAÚJO | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 05/10/2017 a 04/10/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 09 | 3142 | CARMEM P. LEHRBACH | ZELADORA | 04/05/2017 a 03/05/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 10 | 3326 | CAROLINE CORDIOLI | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 05/10/2016 a 04/10/2017 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 11 | 85 | DIONE BAZANI | AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS | 21/01/2017 a 20/01/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 12 | 3293 | EDNÉIA MARIA DIAS | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 16/05/2017 a 15/05/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 13 | 3420 | ELENICE KLOSSOSKI DE ARAÚJO | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 02/08/2017 a 01/08/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 14 | 3131 | ELIZABETE A. DA CONCEIÇÃO | TÉCNICA DE ENFERMAGEM | 06/05/2017 a 05/05/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 15 | 3334 | FABRICIA OVANI DA SILVA | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 17/11/2017 a 16/11/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 16 | 3295 | INES COMIM LEHRBACH | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 16/05/2017 a 15/05/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 17 | 3421 | JUCINEIDE FERREIRA DA SILVA | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 02/08/2017 a 01/08/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 18 | 2206 | LARA CRISTINA F. DA SILVA | ODONTOLOGA | 17/12/2018 a 15/01/2019 | |
| 19 | 3112 | LENIR TATSCH E SILVA | ASSISTENTE SOCIAL | 29/04/2016 a 28/04/2017 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 20 | 3331 | LUCILEIA F. DA SILVA | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 05/10/2017 a 04/10/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 21 | 3097 | MARCIA APARECIDA GOMES | AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO | 16/04/2017 a 15/04/2018 | 19/12/2018 a 17/01/2019 |
| 22 | 3332 | MARCIA CLECI L. QUIRINO | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 17/10/2017 a 16/10/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 23 | 3113 | MARCIA MENDES DA S. LIMA | ZELADORA | 17/12/2018 a 15/01/2019 | |
| 24 | 2396 | MARCIA REGINA MACIEL BEZERRA | ENFERMEIRA | 16/03/2016 a 15/03/2017 | 17/12/2018 a 18/01/2019 |
| 25 | 3294 | MARIA APARECIDA SANTANA | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 17/12/2018 a 15/01/2019 | |
| 26 | 3336 | MARINETE MENDES DA CRUZ | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 06/12/2017 a 05/12 2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 27 | 3423 | MARLENE LUIZ V. DOS SANTOS | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 02/08/2017 a 01/08/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 28 | 3335 | REGINA REGGIANE DA S. CABRAL | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 02/12/2017 a 01/12/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 29 | 3298 | RITA DE CASSIA F. CORDIOLI | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 16/05/2016 a 15/05/2017 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 30 | 3299 | ROSANE DA AP. A. B. ONOFRE | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 17/12/2018 a 15/01/2019 | |
| 31 | 3422 | ROSANGELA GONÇALVES. DA SILVA | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 17/12/2018 a 15/01/2019 | |
| 32 | 3138 | ROSIANE DOS SANTOS PEREIRA | ZELADORA | 04/05/2017 a 03/05/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 33 | 3296 | SANDRA DOS SANTOS ALVES | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 17/12/2018 a 15/01/2019 | |
| 34 | 3327 | SIDNEI HUNKA | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 05/10/2017 a 04/10/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 35 | 2228 | SILVANA DA SILVA RODRIGUES | TÉCNICA DE ENFERMAGEM | 25/03/2015 a 24/03/2016 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 36 | 3115 | SILVANA LIMA DA SILVA | ASSISTENTE DE CONT. ADMINISTRATIVO | 28/04/2017 a 27/04/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 37 | 3363 | SIRLEI DE O. FARIAS SPLETOZER | FISCAL SANITÁRIO | 01/02/2017 a 31/01/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 38 | 3114 | THALITA FILIÉ A. MOREIRA | ENFERMEIRA | 29/04/2017 a 28/04/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 39 | 1451 | VALDEMIRO POGALSKI | MOTORISTA DE AMBULANCIA | 08/05/2016 a 07/05/2017 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 40 | 3329 | VANESSA BATISTA HEY | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 05/10/2017 a 04/10/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 41 | 3328 | WANDERLUCIA F. SCALZER | AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE | 05/10/2017 a 04/10/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |