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Pref. Terra Nova do Norte

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no orçamento programa LOA/2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1.352/2017, no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), destinados a suplementar dotações de Folha de Pessoal e Encargos, nas seguintes Unidades Orçamentárias:

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

001 Departamento de Desenvolvimento Educacional e Educação Inclusiva

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

3190.11.00

0111

30.000,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2180

3190.11.00

0139

106.000,00

SOMA

136.000,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

004 Departamento do Fundeb – Magistério 60%

Código Geral: 04.004.12.361.0010.2125

3190.11.00

0179

130.000,00

Código Geral: 04.004.12.361.0010.2125

3191.13.00

0181

30.000,00

Código Geral: 04.004.12.365.0010.2126

3190.11.00

0183

40.000,00

SOMA

200.000,00

Art 2º. O valor do Crédito Suplementar ora autorizado no artigo 1º desta Lei encontra respaldo no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, e os respectivos valores serão deduzidos nas seguintes funcionais programáticas:

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

001 Departamento de Desenvolvimento Educacional e Educação Inclusiva

Código Geral: 04.001.12.367.0020.1097

3350.43.00

0165

40.000,00

SOMA

40.000,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

007 Departamento de Desporto

Código Geral: 04.007.27.811.0020.1098

3390.39.00

0589

20.000,00

SOMA

20.000,00

07 Secretaria de Saúde

003 Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Complexidade

Código Geral: 07.003.10.302.0020.1015

4490.51.00

0391

153.777,80

Código Geral: 07.003.10.302.0020.2143

3390.39.00

0392

19.222,20

SOMA

173.000,00

10 Secretaria de Governo e Saneamento

002 Departamento de Programas e Projetos

Código Geral: 10.003.17.512.0020.1099

4490.51.00

0547

103.000,00

SOMA

103.000,00

ART. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 13/11/2018.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal