DECRETO N.º 079/2018
28 de Novembro de 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Crédito Adicional Suplementar no orçamento programa LOA/2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1.352/2017, no valor de R$ 82.250,00 (oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), na seguinte Funcional Programática:
07 Sec. Mun. de Saúde
002 Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica
10 Saúde
301 Atenção Básica
0004 Saúde para Todos
1.038 Aquisição de Equipamentos para ESFs
4.4.90-52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Código Geral: 07.002.10.301.0004.1.038.4.490-52 (583) R$ 82.250,00
Fonte de Recursos: 0.1.14.000000 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Meta Física: Aquisição de Equipamentos para Postos de Saúde
Art. 2º - A inclusão do Crédito Adicional Suplementar descrito no artigo primeiro desta Lei encontra respaldo legal no Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, que será anulado o valor de R$ 82.250,00 (oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), das seguintes funcionais programáticas:
07 Sec. Mun. de Saúde
003 Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Complexidade
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0004 Saúde para Todos
1.039 Aquisição de Equipamentos para Hospital Municipal
4.4.90-52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Código Geral: 07.003.10.302.0004.1.039.4.490-52 R$ 82.250,00
Fonte de Recursos: 0.1.14.000000 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Meta Física: Aquisição de Equipamentos para Hospital Municipal
ART. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 13/11/2018.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal