LEI Nº 435, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
28 de Novembro de 2018
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 406, de 28 de Dezembro de 2017 – LOA 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Aberto no Orçamento do Município, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 591.574,61 (Quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos) Para atender as Seguintes Despesas:
Órgão: 01 - Legislativo
Unidade: 01 – Câmara Municipal
Projeto/Atividade: 2.101 – Manutenção com a Câmara Municipal
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 0000 | 41.609,19 |
Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção com a Câmara Municipal
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Pessoal Civil | 0000 | 9.965,42 |
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção e encargos da secretaria municipal de educação e unidades/conselhos.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 53 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0001 | 10.000,00 |
Unidade: 02 – Departamento de Cultura
Projeto/Atividade: 2.138 – Fomentar as Artes e a Realização de Eventos Culturais e Atividades Artísticas
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 93 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 | 80.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com a Secretaria municipal de Saúde e Unidades/Conselhos
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 121 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0002 | 40.000,00 |
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos – Programa Atenção Básica (PAB FIXO E PAB Variável)
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 142 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0002 | 19.000,00 |
| 143 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0014 | 111.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1.104 – Construção, Reforma e recuperação de pontes
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 175 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0016 | 80.000,00 |
| 176 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 | 50.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.169 – Manutenção de Rodovias e Estradas Municipal FETHAB
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 199 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0030 | 50.000,00 |
| 200 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0030 | 100.000,00 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, ficam anuladas em igual importância as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão: 01 - Legislativo
Unidade: 01 – Câmara Municipal
Projeto/Atividade: 2.101 – Manutenção com a Câmara Municipal
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.1.90.04.00.00 | Contratação Por Tempo Determinado | 0000 | 50,00 | |
| 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 37.408,22 |
Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção com a Câmara Municipal
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 2.474,84 | |
| 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa F | 0000 | 4,00 | |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa J | 0000 | 6.528,31 | |
| 3.3.90.41.00.00 | Contribuições | 0000 | 50,00 | |
| 3.3.90.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 0000 | 3.959,24 | |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0000 | 1.100,00 |
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção e encargos da secretaria municipal de educação e unidades/conselhos.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 51 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0001 | 36.000,00 |
| 55 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0001 | 33.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.129 – Manutenção das Escolas Municipais.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 64 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0001 | 10.000,00 |
| 66 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0001 | 11.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 1.122 – Ampliação Reforma, Adequação e Construção da Unidade de Saúde
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 126 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0002 | 30.000,00 |
| 127 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0014 | 100.000,00 |
| 336 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0002 | 40.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1.147 – Pavimentação Asfaltica de Ruas e Avenidas
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 320 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 280.000,00 |
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de novembro de 2018.
Ronaldo Garcia de Bessa
Prefeito Municipal