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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2018

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). Tendo como objeto a Contratação de empresa especializada na confecção, montagem de decoração natalina, sendo decorado com 1.000 (mil) metros de mangueira de led com formatos de árvore de natal, bonecos de neve e velas que serão utilizados na praça central Vanildo Cordeiro de Souza deste município de Santo Antônio do Leste/MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de AMANCIO FELIPE GONZAGA NETO 70095418172 – CNPJ: 23.329.181/0001-08, com sede na Rua Jarbas da Gama Araújo, s/nº – Setor universitário – Pontal do Araguaia/MT, CEP: 78698-000.

e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

Prefeito Municipal