Resolução do Conselho de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Saúde

Resolução n° 04/2018

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Jangada Sr. Niche Paulo Mendes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo em concordância com a Reunião do Conselho Municipal de Saúde ATA N° 05/2018, realizado no dia 27/11/2018 às 14hs.

RESOLVE:

ART 1° Aprovar o Regulamento Técnico, que estabelece critérios e parâmetros relativos à organização e estruturação dos serviços de Vigilância Sanitária para o processo de descentralização e define responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso, a serem implantadas no Município de Jangada MT.

ART 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Niche Paulo Mendes

Presidente do Conselho Municipal de Saúde.