DECRETO SUPLEMENTAR N° 31/2018
29 de Novembro de 2018
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena - MT, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 831/2018, e em consonância com o lei Federal
4320/64.
DECRETA
Art. 1o - Abre Credito Adicional Especial ao Orcamento Programa do Exercicio de 2018 em conformidade com o inciso
I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 32.661,29 (Trinta e Dois Mil e Seiscentos e Sessenta e um Reais e Vinte
e Nove centavos) nas Seguintes Dotacoes Orcamentarias:
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|300000000 Material de Consumo R$ 238,82
Sub-Total:R$ 238,82
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00|314000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato R$ 17.237,28
Sub-Total:R$ 17.237,28
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00|300000000 Material de Consumo R$ 185,04
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.14.00.00.00|329000000 Diarias - Civil R$ 3.926,26
Sub-Total:R$ 14.938,32
11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00|300000000 Material de Consumo R$ 246,87
Sub-Total:R$ 246,87
Total Parcial Suplementado: R$ 32.661,29
Art. 2o - Para cobertura do Credito Adicional Especial aberto no Artigo 1§, serao utilizados recursos proveniente de
superavit financeiro apurado em em balanco do exercicio anterior em conformidade õ1§, inciso I do artigo 43, da Lei
4.320/64.
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, 13 de Junho de 2018.
Terezinha Guedes Carrara
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA