DECRETO SUPLEMENTAR N° 34/2018
29 de Novembro de 2018
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 821/2017, e em
consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1o - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orcamento Programa do Exercicio de 2018 em conformidade com o
inciso I do artigo 41 da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 306.793,70 (Trezentos e seis mil, setecentos e noventa e tres reais
e setenta centavos) nas Seguintes Dotacoes Orcamentarias:
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 30.000,00
Sub-Total:R$ 30.000,00
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 Servicos de Consultoria R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 24.000,00
Sub-Total:R$ 24.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 25.000,00
07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.11.00.00.00|101000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 25.000,00
Sub-Total:R$ 50.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 4.888,70
Sub-Total:R$ 4.888,70
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.14.00.00.00|114000000 Diarias - Civil R$ 5.000,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 22.000,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|142000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 25.000,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|114000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 405,00
Sub-Total:R$ 52.405,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
DECRETO SUPLEMENTAR N° 34/2018
09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.500,00
Sub-Total:R$ 20.500,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00|129000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.000,00
10.001.08.244.0016.1037.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 38.000,00
Sub-Total:R$ 40.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 75.000,00
Sub-Total:R$ 75.000,00
Total Parcial Suplementado: R$ 306.793,70
Art. 2õ - Para cobertura do Credito Adicional Especial aberto no Artigo 1õ, serao utilizados recursos provenientes de
anulacao parcial ou total de dotacoes orcamentarias em conformidade com 1õ, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomocao R$ 714,33
03.001.04.062.0007.2004.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 Servicos de Consultoria R$ 10.079,37
Sub-Total:R$ 10.793,70
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00
Sub-Total:R$ 40.000,00
07.002-FUNDEB 60
07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.11.00.00.00|118000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 20.000,00
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.13.00.00.00|119000000 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 8.000,00
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00|119000000 Contratacao por Tempo Determinado R$ 15.000,00
Sub-Total:R$ 23.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00
Sub-Total:R$ 15.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00|114000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00|114000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 15.000,00
DECRETO SUPLEMENTAR N° 34/2018
Sub-Total:R$ 45.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00|129000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00
10.001.08.244.0013.2036.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00
Sub-Total:R$ 65.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.52.00.00.00|130000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00
11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 5.000,00
11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
Sub-Total:R$ 65.000,00
11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
12.001.04.126.0010.1056.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Sub-Total:R$ 2.000,00
13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 5.000,00
13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 4.000,00
13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomocao R$ 2.000,00
Sub-Total:R$ 11.000,00
Total Parcial Reduzido: R$ 306.793,70
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 03 de Julho de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal