DECRETO SUPLEMENTAR N° 37/2018
29 de Novembro de 2018
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena - MT, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 857/2018, e em consonância com o lei Federal
4320/64.
DECRETA
Art. 1o - Abre Credito Adicional Especial ao Orcamento Programa do Exercicio de 2018 em conformidade com o inciso
II do artigo 41 da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 2.500,00 Dois mil e quinhentos reais) na Seguinte Dotacao
Orcamentaria:
11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.3.3.4.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUICOES R$ 2.500,00
Sub-Total:R$ 2.500,00
Total Parcial Suplementado: R$ 2.500,00
Art. 2o - Para cobertura do Credito Adicional Especial aberto no Artigo 1§, serao utilizados recursos proveniente de
superavit financeiro apurado em balanco do exercicio anterior em conformidade õ1§, inciso I do artigo 43, da Lei
4.320/64.
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, 17 de Julho de 2018.
Terezinha Guedes Carrara
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA