1.1. Dados da Prefeitura

Município: Confresa – MT

Porte do Município: Pequeno Porte II

Prefeito: Ronio Condão Barros Milhomem Data da Posse:01/01/2017

Endereço: Av. Centro Oeste, s/nº 283 centro - CEP: 78.652-000

E-mail: gab.pref.confresa@hotmail.com Telefone: (66) 3564 1818

CNPJ: 37464716/0001-50

1.2. Dados do Órgão Gestor da Assistência Social

Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social

Gestora: Leidiane Gomes de Freitas

Endereço: Av. 13 de maio nº 178 centro

Fone: 35641722

e-mail: smas.confresa@bol.com.br

Equipe de Gestão:

Coordenadoria de Proteção Social Básica: Joana Pereira Brito

Coordenadoria de Proteção Social Especial: Josenilton de Jesus Oliveira

1.3. Dados do Município

Primeira denominação do núcleo de povoação que originou o município de Confresa foi Vila Tapiraguaia, uma fusão dos termos Tapirapé e Araguaia. Tratava-se de referência geográfica aos Rios Tapirapé e Araguaia, tributários formadores da Bacia do Tocantins. O termo Confresa é referência à Colonizadora Frenova Sapeva. Esta empresa era proprietária das Fazendas Reunidas Nova Amazônia, que abrangiam inúmeras propriedades agropecuárias, além de uma destilaria. Atualmente a empresa denomina-se Frenova Agropecuária Ltda. A Colonizadora Confresa era dirigida por José Carlos Pires Carneiro e José Augusto Leite de Medeiros, mineiros estabelecidos em São Paulo. Vislumbraram, na década de

setenta, o surgimento de uma cidade na região. Com o passar dos tempos, a Vila Tapiraguaia foi mudando de nome. As pessoas chamavam o local de Confresa, numa alusão à colonizadora, consolidando essa denominação, que posteriormente foi acatada oficialmente.

Distrito criado com a denominação de Confresa, pela lei municipal n.º 92, de 17-04-1990, subordinado ao município de Santa Terezinha. Elevado à categoria de município com a denominação de Confresa, pela lei estadual nº 5908, de 20-12-1991, desmembrado dos municípios de Santa Terezinha, Luciara e Porto Alegre do Norte. Sede no atual distrito de Confresa (ex-localidade). Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993. Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído do distrito sede. Pela lei nº 76, de 19-03-1997, é criado o distrito de Veranópolis e anexado ao município de Confresa. Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído de 2 distritos: Confresa e Veranópolis. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009

Extensão territorial do município de Confresa MT.

Fonte: Google mapas em: www.atlasbrasil.gov.br acessado em: 20/09/2016.

Características geográficas
Cód. IBGE	5103353
Área	5 801,945 km²
Bacia Hidrográfica	Amazonas Tocantins
Altitude	240 m
Clima	Equatorial
Fuso horário	UTC - 4
Mesorregião	Nordeste Matogrossense - IBGE2008
Microrregião	Norte Araguaia – IBGE 2008
Municípios limítrofes	Vila Rica, Santa Terezinha, Porto Alegre do Norte, São José do Xingu e Santa Cruz do Xingu.
Distância até a capital	1,180 km

1.4. Dados Referentes ao Comitê Gestor

Gestora	Órgão representado	Titularidade
		Titular	Suplente
Laidiane de Gomes Freitas Secretária Mun. de Desenvolvimento Social e Trabalho	Secretaria Municipal de Assistência Social	Leidiane Gomes de Freitas	Joana Pereira Brito
	Secretaria Municipal de Saúde	Fernanda Perpétua dos Santos	Sueli Barbaresco
	Conselho Municipal de Assistência Social	Danilo Fernando Luz Oliveira	Hayka katrinny Teixeira
	APAE	Elias Rodrigues Silva
	Igreja CIADSETA	Antonio valdinar vieira do nascimento
	CDL (Câmara de Dirigentes Logistas)	Lilian França Souza Rodrigues
	TRT tribunal Regional do Trabalho	Franklin Lima Costa

1.5. Dados Referentes Centro de Referência Especializado de Assistência Social

SMAS CREAS -
Unidade	Id CREAS	Endereço
CREAS	51033594624	Rua Jk nº 141 centro.
Total		01

1.6. Histórico do CREAS

A partir do ano de 2005 as ações da assistência social passaram a ser organizadas de acordo com o tipo de proteção social (básica e especial) e desenvolvidas e /ou coordenadas por unidades públicas como os Centros de Referência da Assistência Social Especializada (CREAS). Foi no ano de 2011 que a Secretaria Municipal de Assistência Social implantou o CREAS para o município de Confresa MT, em atendimento ao número mínimo de unidades CREAS para municípios de pequeno porte I. 02/02/2011 centro especializa do de referencia

1.7. Equipe de Referência do CREAS

Equipes de Referência
Unidade	Assistentes Sociais	Psicólogo
Creas	Gilmar Barbaresco
Sec. de Desenvolvimento Social e Trabalho	Maria de Jesus Barbosa Setuba

1.8. Diagnóstico Socioterritorial

Confresa está localizada a 1.180 km da capital do Estado de Mato Grosso, através da rodovia Federal BR-158. No aspecto social recebe forte influência do intenso fluxo migratório causando grave crise social.

Soma-se a estes dados o fato de Confresa Outra situação grave vivenciada pelo município é o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, diante do crescimento populacional.

As situações de risco demandam intervenções focadas em estratégias de atenção sociofamiliar que visem oferecer proteção social ao grupo familiar a partir da elaboração de novas referências, baseadas no respeito à cidadania, o reconhecimento do grupo familiar como referência afetiva e moral e a reestruturação das redes de reciprocidade social.

1.9. População do Município

A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 3,48% ao ano, passando de 17.841 para 25.124 habitantes. Ainda de acordo com o IBGE (2018), Confresa tem uma população estimada de 30.347 habitantes.

1.10. Quantidade de famílias no território/vulneráveis

Indicadores
Famílias em situação de extrema pobreza(CECAD 2.0 2018)	1.999
Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família (CENSO 2010)	2.790
Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Cadastro Único (CENSO 2010)	3.716
Famílias inseridas no Cadastro Único (OUT. 2018 SAGI PBF)	4.561
Famílias Beneficiárias do Bolsa Família (SAGI PBF OUT. 2018)	1.953
% da população beneficiada pelo PBF	19.30% aproximadamente
IDHM	0,668 (PNUD, Ipea e FJP 2010)
Média de Pessoas por Domicílio (CENSO 2010)	2,82%
PIB	R$ 213 853,624 mil IBGE/‎2008

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Confresa é 0,668, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento médio (IDHM entre 0,0,667 e 0,669). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,343), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0.137), seguida por Longevidade e por Renda.

Confresa ocupa a 2716ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 2.715 municípios estão em situação melhor e 2.849 municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 141 outros municípios de Mato Grosso, Confresa ocupa a 94ª posição, sendo que 93 municípios estão em situação melhor e 47 municípios estão em situação pior ou igual. O IDHM passou de 0,451 em 2000 para 0,668 em 2010 - uma taxa de crescimento de 48,12%.

Em 2017 houve melhoras na gestão o que levou o município a avançar 56 posições no ranking de gestão pública, em relação aos anos de 2015 e 2016 passando da posição 129 para a 73. O que significa maior confiabilidade para recebimento de recursos e investimentos públicos.

1.11. Perfil etário da população

A estrutura demográfica apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa. Em 2000, este grupo representava 2,71% da população, já em 2010 detinha 4,18% do total da população municipal.

O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010. Para Crianças e jovens detinham 35,41% do contingente populacional em 2000 o que correspondia a 6.317 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 29.40% da população, totalizando 7.387 habitantes.

A população residente no município na faixa etária de 15 a 64 anos exibiu crescimento populacional, passando de 11.041 habitantes em 2000 para 16.688 em 2010. Em 2010, este grupo representava 66,42,8% da população do município.

Longevidade, mortalidade e fecundidade

A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) no município reduziu de 30,1 óbitos por mil nascidos vivos, em 2000, para 17,4 óbitos por mil nascidos vivos, em 2010, Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. Em 2010, as taxas de mortalidade infantil do estado e do país eram 16,8 e 16,7 por mil nascidos vivos, respectivamente.

A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No município de Confresa, a esperança de vida ao nascer aumentou 5.3 anos na última década, passando de 68,4 anos, em 2000, para 73,7 anos, em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o estado é de 74,3 anos e, para o país, de 73,9 anos.

1.12. Perfil socioeconômico da população:

Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia elétrica estava presente em 97,91% dos domicílios. A coleta de lixo atendia 80,1% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em 96,20% dos domicílios particulares permanentes.

Considerando a população Municipal de 2010 na faixa etária de 25 anos ou mais de idade, 15,17% eram analfabetos, com fundamental completo eram 34,48%, e ensino médio completos 5,15% da população. Em 2000 a taxa de analfabetismo das pessoas de 11 anos ou mais era de 4,74%, já em 2010 era de 1,95%.

Entre 2010 e 2015, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 17,6%, passando de R$ 191,36 milhões para R$ 517,74 milhões. A posição do município no ranking de maiores PIBs do estado subiu de 56° para 41° no mesmo período analisado, passando da 2° posição em sua microrregião para 1° posição.

Nos anos de 2000 e 2010 a população ativa entre 18 anos ou mais 31,08% trabalhavam no setor agropecuário, 0,33% na indústria extrativa, 6,29% na indústria de transformação, 9,11% no setor de construção, 0,62% nos setores de utilidade pública, 13,33% no comércio e 32,73% no setor de serviços.

A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o que corresponde a 60% do PIB municipal. Cabe destacar o setor de Agropecuária, cuja participação no PIB era de 20,36% em 2015 contra 32,38% em 2010, por fim a participação do setor industrial teve um aumento entre 2010 e 2015, passando de 18% da participação para 19,18% em 2015. Em sentido parecido ao verificado no PIB Estadual, em que a participação do setor de serviços chega a 61% da participação.

Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais economicamente ativa passou de 59,57% em 2000 para 62,37% em 2010. A taxa de população ativa desocupada passou de 5,76% para 5,32%respectivamente.

Segundo IBGE no ano de 2016 o percentual da população ocupada era de 13,8%, comparado com os141 municípios do estado fica na posição 70º, em se comparando a micro região de 14 municípios aparece na 2º posição.

Nas últimas duas décadas a renda per capita média de Confresa cresceu a uma taxa média anual no período de 6,3%, sendo 215,07%, passando de R$ 153,90, em 1991, para R$ 323,27, em 2000, e para R$ 484,89, em 2010. Entre os anos de 2000 e 2010, esta mesma taxa de crescimento foi de 4,14%. A proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (em agosto de 2010), passou de 42,51%, em 2000, para 25,71%, em 2010. A taxa de desigualdade de renda nesses dois períodos, passou de 0,62, em 2000, e para 0,58, em 2010.

Em 2016, o salário médio mensal era de 2.1 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 13.8%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 84 de 141 e 70 de 141, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 1368 de 5570 e 2253 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 42.2% da população nessas condições, o que o colocava na posição 16 de 141 dentre as cidades do estado e na posição 2452 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

2. Mapeamento da Rede

A rede socioassistencial, segundo a Norma Operacional Básica do SUAS/NOB – NOB/SUAS/2012, é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que oferta e opera benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas as unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia de básica e especial, e ainda por níveis de complexidade.

2.1 Mapeamento das unidades socioassistenciais públicas

Unidades e Entidades da Rede da Assistência Social em Confresa/MT
Rede Governamental
Nível de Proteção		Equipamento Social	Quant
Proteção Social Básica – PSB	CRAS – Centro de Referência de Assistência Social	Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	01
Proteção Social Especial de Média Complexidade – PSE	CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social	Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI e Serviço de Proteção Social ao Adolescentes em Cumprimento de Medida. Socioeducativa de LA e PSC.	01
Total			02

Caracterização da Proteção Social Básica, quanto a Unidade de Atendimento da SMAS:

Dimensões	CRAS
	Governamental
Serviços executados	Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF Serviço de Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes.
Responsável pela Unidade
Cargo/Função do responsável pelo preenchimento/E-mail	Coordenadora do CRAS Joana Pereira Brito
ID CRAS/CCI	51025001378
Endereço/ E-mail/Telefone	Br 158 vila nova crasconfresamt@gmail.com 66 98410-0766
Funcionamento	5 dias por semana/8 h diárias;

Caracterização da Proteção Social Especial, quanto a Unidade de Atendimento da SMAS

Dimensões	CREAS
	Governamental
Serviços executados	Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI e Serviço de Proteção Social ao Adolescentes em Cumprimento de Medida. Socioeducativa de LA e PSC.
Responsável pela Unidade	Josenilton de Jesus Oliveira
Cargo/Função do responsável pelo preenchimento/E- mail	Coordenador do CREAS Creas-confresa@hotmail.com stzmt@bol.com.br 35641651
Implantação	02/02/2011

2.2. Mapeamento das unidades socioassistenciais privadas e/ou Organizações Não Governamentais

Unidades e Entidades da Rede da Assistência Social em Confresa/MT
Rede privada
Natureza de atuação	Nível de Proteção	Entidades
Defesa e Garantia de Direitos		Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, CNPJ Nº. 21961680001-98

Transferência de Renda
Unidade pública de atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família Gerenciamento do IGD-M: recurso financeiro repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social para incentivar a busca de resultados cada vez melhores. As atividades devem ser planejadas de maneira integrada e articulada com as áreas de educação, assistência social e saúde, levando em consideração as demandas e as necessidades da gestão local do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.	Gestor Mun. PBF: Douglas Augusto Vieira	O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios: Bolsa Família; Tarifa Soc de Ene. Elétr;Telef. Popular; Carta Social; Aposent. Para Bxa Renda (INSS); PETI; Cart. Do Idoso; BPC; Progr. Passe Livre; PRONATEC; PMCMV; Progr. Mais Educ.; Ação Brasil Carinhoso; Brasil Alfabetizado; Água p/ todos; Progr. Bolsa Estiagem; Pr. Bolsa Verde; Cisternas; Aux. Emergencial Fin. (Calamidade)
Habitação de Interesse Social
O Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – destinado a famílias com renda bruta de até R$1.800,00 – Recursos FAR é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA	Gerente: Leidiane Gomes de Freitas e Ronclebes Condão Barros Milhomem. Assistente Social: Neuza Crestane Borges	De acordo com o referido programa (PMCMV), foi realizado levantamento do déficit habitacional onde verificou e a necessidade de residências que o município demanda. Programa: Construção de 100 unidades habitacionais (de 2017-2018).
Trabalho e Renda
Gerente: Irislene Oliveira Alves	Rua Mato Grosso Centro nº 95 centro Horário de Expediente das 7h às 11h e das 13h as 17h	Objetivo: Melhorar as condições de acesso, permanência e retorno do trabalhador ao mercado de trabalho, com a prestação de serviço gratuito de intermediação, qualificação e informação sobre o mercado de trabalho. Serviços: * Intermediação de Mão-de-obra * Orientação Profissional * Seguro-Desemprego * Qualificação Social e Profissional * Pesquisa e informações sobre o mercado de trabalho * Expedição de CTPS

UNIDADES DE SAÚDE

Nº	NOME DA UNIDADE	RESPONSÁVEIS TÉCNICOS	ENDEREÇO
1.	Secretaria Municipal de Saúde	Secretária Municipal: Fernanda P. dos Santos E-mail: smsconfresa@gmail.com Coordenador Atenção Básica: Cleyton G. K. de Cesaro E-mail: dabconfresa@gmail.com Assistente Social: Luciene Vilela Guimarães E-mail: mtservicosocial@gmail.com	Avenida Canaã, Nº 190, Centro Confresa-MT
2.	Central de Abastecimento Farmacêutica	Farmacêutica: Flavia Simone Cintra de Moraes E-mail: cafconfresa@gmail.com	Rua Porto Seguro, S/Nº, Jardim Planalto Confresa-MT
3.	Centro de Reabilitação	Fisioterapeuta: Antônia Lucilene Pereira Pinto E-mail: crconfresa@gmail.com	Alameda das Orquideas, S/Nº, Centro Confresa-MT
4.	Centro de Atenção Psicossocial	Enfermeira: Maria Auxiliadora Costa E-mail: capsconfresa@gmail.com	Rua Helena Barcelos da Cunha, S/Nº, Centro Confresa-MT
5.	SAE/CTA	Enfermeira: Daniela Colombo E-mail: ctaconfresa@bol.com.br	Rua Tapiraguaia, S/Nº, Pavilhão Confresa-MT
6.	Laboratório Municipal	Farmacêutica: Thaynara Lazzari Hamerki E-mail: laboratorioconfresa@gmail.com	Alameda das Orquídeas, S/Nº, Centro Confresa-MT
7.	ESF Jardim Planalto	Enfermeira: Crisley Daniela Ferreira Neves E-mail: ubsjardimplanaltoconfresa@gmail.com	Rua Porto Seguro, S/Nº, Jardim Planalto Confresa-MT
8.	ESF Vila Nova	Enfermeira: Luana Leão Santos E-mail: vilanovaconfresa@gmail.com	Rua Tapirapé esquina com Rua São João, S/Nº, Vila Nova Confresa-MT
9.	ESF Novo Planalto	Enfermeira: Paula Garcia Santos E-mail: novoplanalto@gmail.com	Vila Novo Planalto, Zona Rural, Confresa-MT
10.	ESF Fontoura	Enfermeira: Gabriela Medina Olivera E-mail: fontouraconfresa@gmail.com	Rua Mato Grosso, S/Nº, Centro Confresa-MT
11.	ESF Vila 2000	Enfermeira: Magna de Paula Faria E-mail: viladoismilconfresa@gmail.com	Avenida Centro Oeste, S/Nº, Centro Confresa-MT
12.	ESF Veranópolis	Enfermeira: Danily Caroline Craco Wagner E-mail: veranopolisconfresa@gmail.com	Vila Veranópolis, Zona Rural, Confresa-MT
13.	ESF Independente	Enfermeira: Fabiana Moreno E-mail: independenteconfresa@gmail.com	Rua São João, S/Nº, Vila Nova Confresa-MT
14.	ESF Nova Santa Luzia	Enfermeira: Janaira Barbosa Lima Coimbra E-mail: novasantaluziaconfresa@gmail.com	Rua São Gonçalo esquina com a Rua 03, Santa Luzia, Confresa-MT
15.	Hospital Municipal de Confresa-MT	Diretora: Cleidiane Gonçalves Pires E-mail: hospitalconfresa@hotmail.com	Alameda das Orquídeas, Esquina com Rua Camilo Lorcheiter, Centro, Confresa-MT
16.	Núcleo de Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica	Coordenador: Elaine da Silva E-mail: nasfconfresa@gmail.com	Avenida Canaã, 190, Centro Confresa-MT
17.	Vigilância Ambiental/Vigilância Sanitária/Vigilância Epidemiológica	Coordenador: Gilson Gercino de Souza E-mail: vsconfresa@gmial.com	Avenida Canaã, 190, Centro Confresa-MT

ÓRGÃOS DIVERSOS DE SAÚDE
N.º	NOME	ÓRGÂO	ENDEREÇO	CONTATO
1.	Cisax	Consórcio Intermunicipal de Saúde	Rua 13 maio nº 43 centro	66-35642171

CULTURA
Nº	TITULAR	ENTIDADE	Endereço	Fone
1.	William Inocêncio dos Santos	Grupo dança junina Beija Flor		984289101 984456769
2.	Jail Rodrigues da Silva	Grupo dança junina Caipiras do Araguaia		984249746

ENTIDADES E PROJETOS
Nº	TITULAR	ENTIDADE/PROJETO	ENDEREÇO	ATENDIMENTO
1.	Lucia Geralda Ribeiro– Presidente	APAE	Rua Ayrton Senna nº 108 setor pavilhão
2.	Weslayne da Silva Santos	Engajamundo Núcleo de Confresa	Não possui sede Própria
3.	Jeferson Mascarenhas do Nascimento Capitão PM.	Guarda Mirim - Colégio Estadual da Polícia Militar Tiradentes	R. Juscelino Kubitscheck, 2-152,
4.	Igreja Batista	Projeto Grão de Mostarda (crianças)	Rua Jerusalém n° 78 centro
5.	Igreja Batista	CTAV – Centro Terapêutico Árvore da Vida (dependentes Químicos)	Morada Nova
6.	Ailson Carneiro de Sousa	Atitude com Arte – (atende Crianças e adolescentes)	Setor Santa Genoveva
7.	Igreja de Deus no Brasil	Projeto Plantar	Rua 29 de julho nº 150 Jardim Planalto	Público em geral
8.	Igreja de Deus no Brasil	Ação Social	Rua 29 de julho nº 150 Jardim Planalto	Famílias carentes

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
1.	IFMT- Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia pública federal.	Diretor Geral Giliard de Freitas	Av. Vilmar Fernandes, 300	66-35642600
2	Unemat – Universidade do Estado de Mato Grosso		Av. Centro oeste, s/nº - Vila Nova	Unemat – Universidade do Estado de Mato Grosso

ESCOLAS ESTADUAIS DE CONFRESA
Nº	ESCOLA ESTADUAL	DIRETOR	ENDEREÇO	Contato	OBSERVAÇÃO
1.	CEFAPRO	Juliana Capanema	Rua Camilo Soares dos Santos nº441, Bairro Morada Nova II	3564 1232	Atende aos profissionais da educação de 07 municípios do polo. biblioteca, laboratório de informática, sala de aula, auditório para aproximadamente 120 pessoas, refeitório, cozinha Formação Continuada
2.	Ceja Creuslhi de Souza ramos	Sergio Ferreira da Silva	Av. centro Oeste nº 735 setor Vila Nova	3564 11 48	Educação de Jovens e adultos Escola Plena (Integral)
3.	Assessoria Pedagógica	Assessora Pedagógica Neiva Gomes Coelho	Rua Camilo Soares dos Santos nº 441 bairro Morada Nova II	3564 1232
4.	EE Teotonio Costa da Cunha Neto	Junior Cesar dos Santos	Av. S Esquina Com Sq 19 Setor Gameleira,	3564 1828
5.	Colégio Estadual da Polícia Militar Tiradentes	Jeferson Mascarenhas do Nascimento Capitão PM.	R. Juscelino Kubitscheck, 2-152, Centro	(66) 3564-1831

INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO
Nº	ENTIDADE	ENDEREÇO	Contato	OBSERVAÇÃO
1.	Escola Jaspe	Rua Mato Grosso nº 103 – Centro.	(66) 3564-1604	Ensino regular, creche (0 a 3 anos), pré-escola (4 e 5 anos) e ensino fundamental
2.	Colégio Millennium	Rua 15 de Novembro nº 99 Jardim Planalto	(66) 3564-3170
3.	Uniorka	Rua 13 de maio 87, centro	(66)3564-3425	Supletivo EJA – Educação de Jovens e Adultos

ESCOLA MUNICIPAL DE CONFRESA
Nº	ESCOLA MUNICIPAL	ENDEREÇO	FONE	OBSERVAÇÃO
1.	ESC. CENTRAL	Rua Camilo Loachester S/N – Jardim Planalto	9 84142560	A Escola é contemplada com os programas do Governo Federal, PDDE Interativo, PDDE WEB, PNLD, Mais Alfabetização, conta também com recurso do governo Municipal em reformas, reparos, manutenção etc.
2.	ESC. TAPIRAGUAIA	Rua Tapirapé S/N – Vila Nova	3564 2048	A Escola é contemplada com os programas do Governo Federal, PDDE Interativo, PDDE WEB, PNLD, Mais Alfabetização, Novo Mais Educação conta também com recurso do governo Municipal em reformas, reparos, manutenção etc. Atende alunos do 1º ao 9º ano
3.	ESC. VIDA E ESPERANÇA	Rua Osvaldo Sobrinho, Morada Nova	9 8453 2756	A Escola é contemplada com os programas do Governo Federal, PDDE Interativo, PDDE WEB, PNLD, Mais Alfabetização, Novo Mais Educação conta também com recurso do governo Municipal em reformas, reparos, manutenção etc. atende alunos de 1º ao 9º ano
4.	ESC. GOV. AGAMENOM	Rua S4 esq. Com a Rua S6 -Pavilhão	9 8446 9606	A Escola é contemplada com os programas do Governo Federal, PDDE Interativo, PDDE WEB, PNLD, Mais Alfabetização, conta também com recurso do Governo Municipal em reformas, reparos, manutenção etc. atende alunos de 04 e 05 anos.
5.	CMEI ANGELINA FERNANDES DA FONSECA	Rua 29 de Julho – Jardim Planalto	9 8444 9842	A Escola é contemplada com os programas do Governo Federal, PDDE Interativo, PDDE WEB, PNLD, Mais Alfabetização, conta também com recurso do governo Municipal em reformas, reparos, manutenção etc. atende alunos de 03, 04 e 05 anos
6.	CMEI SARAH JHENYFFER	Rua Osvaldo Sobrinho, esq. Com a rua Valdomiro Nunes Araújo – Morada Nova	9 8467 6917	A Escola é contemplada com os programas do Governo Federal, PDDE Interativo, PDDE WEB, PNLD, Mais Alfabetização, conta também com recurso do governo Municipal em reformas, reparos, manutenção etc. atende alunos de 03, 04 e 05 anos
7.	CRECHE MUNICIPAL PROF. LUCINARA. A LIMA E SILVA	Av. Centro Oeste – Vila Nova	9 8416 6851	A Escola é contemplada com os programas do Governo Federal, PDDE Interativo, PDDE WEB, PNLD, Mais Alfabetização, conta também com recurso do governo Municipal em reformas, reparos, manutenção etc. atende alunos de 02, 03 anos
8.	ESC. RURAL VALDEMIRO NUNES ARAUJO	AV. A Centro	3564 1349	A Escola é contemplada com os programas do Governo Federal, PDDE Interativo, PDDE WEB, PNLD, Mais Alfabetização, Novo Mais Educação conta também com recurso do governo Municipal em reformas, reparos, manutenção etc. Atende alunos do 1º ao 9º ano
9.	ESC. RURAL BRANCA DE NEVE	BR-158 KM 45, a esquerda KM 25	3564 1349	A Escola é contemplada com os programas do Governo Federal, PDDE Interativo, PDDE WEB, PNLD, Mais Alfabetização, Novo Mais Educação conta também com recurso do governo Municipal em reformas, reparos, manutenção etc. Atende alunos do 1º ao 9º ano
10.	ESC. RURAL NOVA BRIDÃO	BR-158, KM 35 – a esquerda 60 km	3564 1349	A Escola é contemplada com os programas do Governo Federal, PDDE Interativo, PDDE WEB, PNLD, Mais Alfabetização, Novo Mais Educação conta também com recurso do governo Municipal em reformas, reparos, manutenção etc. Atende alunos do 1º ao 9º ano
11.	ESC. RURAL TANCREDO NEVES	MT- 430 KM 20 a esquerda 17 KM	3564 1349	A Escola é contemplada com os programas do Governo Federal, PDDE Interativo, PDDE WEB, PNLD, Mais Alfabetização, Novo Mais Educação conta também com recurso do governo Municipal em reformas, reparos, manutenção etc. Atende alunos do 1º ao 9º ano
12.	ESC. CAMPO JACARÉ VALENTE.	MT- 430 KM 35	3564 1349	A Escola é contemplada com os programas do Governo Federal, PDDE Interativo, PDDE WEB, PNLD, Mais Alfabetização, Novo Mais Educação conta também com recurso do governo Municipal em reformas, reparos, manutenção etc. Atende alunos do 1º ao 9º ano
13.	ESC. RURAL PAU BRASIL.	MT- 430 KM 40 a direita 20 KM	3564 1349	A Escola é contemplada com os programas do Governo Federal, PDDE Interativo, PDDE WEB, PNLD, Mais Alfabetização, Novo Mais Educação conta também com recurso do governo Municipal em reformas, reparos, manutenção etc. Atende alunos do 1º ao 9º ano
14.	ESC. INDÍGENA ARAMAE”’I.	MT- BR-158 KM 7 a direita KM 20	3564 1349	Escola criada em 2018 receberá convênios a partir de 2019 e atenderá crianças de 04 e 05 anos.

3. O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) E A PACTUAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi instituído através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) n° 12.435, de 6 de julho de 2011 e é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004).

A assistência social é organizada em dois tipos de proteção social, conforme consta na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais aprovada através da resolução N° 109, de 11 de novembro de 2009. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.

No SUAS também há a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Dentre esses serviços há o Programa Pró-Família, lançado pelo Governo do Estado através da Lei 10.523/2017 e que está sob coordenação da Secretaria de Estado de Trabalho e de Assistência Social – SETAS. Este programa prevê ações de transferência de renda com condicionalidades e articula com outras secretarias estaduais e instituições não governamentais para que de forma integrada viabilizem o desenvolvimento social das famílias beneficiárias, com o objetivo contribuir para a superação de vulnerabilidades e redução das desigualdades.

De acordo com a Instrução Normativa Conjunta SETAS/CASA Civil/SEFAZ/SEPAN/SEDUC/SECID/SEAF/SECITEC n°. 001 de Abril de 2017 o Programa Pró-Família tem o intuito de promover a Rede de Proteção Social (RPS) no estado de Mato Grosso mediante transversalidade das políticas públicas em colaboração com os 141 municípios do Estado de Mato Grosso. A finalidade do Programa é assegurar o desenvolvimento social e humano por meio de serviços públicos essenciais com o objetivo de assegurar melhores condições de saúde, educação, cidadania, além da oportunidade de trabalho e geração de renda. Tal Instrução Normativa assinala que o Programa foi implementado e será acompanhado e monitorado através da estrutura existente na Assistência Social.

De acordo com a o Instrumento Operacional n° 01/2017 que estabelece as normas técnicas e os procedimentos gerais relativos ao Programa PRÓ-FAMÍLIA no âmbito municipal e estadual, o público alvo do Pró-Família serão as 35.000 mil famílias em situações de vulnerabilidade e riscos sociais, cuja renda familiar seja inferior a um 1/3 do salário-mínimo e ainda prioritariamente famílias nas seguintes condições: Possuírem a mulher como única responsável pela família; Residirem em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas; Possuírem 01 (um) membro com deficiência permanente e incapacitante, total ou parcial; Possuírem 01 (um) integrante acometido de hemofilia, hanseníase, epilepsia, doença renal crônica, HIV, fibrose cística, cirrose hepática, anemia falciforme, cardiopatia grave ou neoplasia maligna, bem como qualquer outra doença que impossibilite, comprovadamente, a realização de atividade laboral regular; Possuírem 1 (um) integrante com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; Possuírem 1 (um) adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, 1 (um) usuário em tratamento de dependência química, 1 (uma) mulher ou outro membro vítima de violência doméstica ou sexual ou membros de etnias tradicionais (comunidades indígenas e quilombolas).

O Instrumento Operacional n° 01/2017 mencionado acima, prevê ainda as condicionalidades estabelecidas para as famílias como condição de permanência no Programa, sendo: I - comparecer, quando convidadas, às reuniões socioeducativas promovidas pelo Comitê Gestor ou por seus parceiros; II - manter todos os seus integrantes, na faixa etária dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos, matriculados em rede de ensino público, com frequência regular mínima de, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento); III - manter a Carteira de Vacinação de todos os membros menores de 10 (dez) anos atualizada, conforme calendário de vacinação obrigatória do Ministério da Saúde; IV realizar todas as consultas necessárias relativas ao exame pré-natal, no caso de gestante, e o acompanhamento nutricional e de saúde para a criança até o 6º (sexto) mês de vida; V - participar de no mínimo 1 (um) integrante da família nos cursos profissionalizantes e/ou de qualificação profissional; VI - participar dos procedimentos necessários à atualização cadastral sempre que convocados; VII - participar de campanhas no Combate ao Aedes Aegypti; VIII - Manter-se atualizado no CAD-ÚNICO.

No município de Confresa, o Programa Pró-Família foi implementado com a assinatura do então secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social Max Joel Russi e do Prefeito de Confresa Ronio Condão Barros Milhomem e com a aprovação do Termo de Adesão pelo CMAS, através da Resolução n° 005. 31 de Julho de 2017. Após a aprovação, foi criado o Comitê gestor do programa e em seguida foi iniciado o levantamento dos possíveis beneficiários pelo Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Além dos ACS, fazem parte do programa técnicos de nível médio e os técnicos de nível superior os Assistentes Sociais. Os ACS são responsáveis pela identificação e levantamento dos candidatos a beneficiários e os técnicos de nível superior por analisar os levantamentos feitos pelos profissionais ACS e os técnico de Nível médio após apreciação e aprovação pelo Comitê gestor do Programa, encaminhamento à SETAS para aprovação ou não do cadastro. Após o deferimento/aprovação da SETAS, os beneficiários receberem os cartões e a partir disso devem cumprir as condicionalidades citadas acima e também devem ser acompanhados por todos os profissionais envolvidos até que superem as vulnerabilidades motivaram sua inserção no programa. Todo esse trabalho é realizado através da Rede de Proteção, Vigilância e Defesa de Direitos, existentes nos municípios no caso de Confresa referenciados por a um CREAS.

4. METAS E PACTUAÇÕES

AREA: ASSISTENCIA SOCIAL
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇAO	RESULTADO ESPERADO
Famílias	Buscar através de parcerias a qualificação profissional.	Inserção ao mercado de trabalho e acesso a renda.	Oferta de cursos através parcerias.	40% das famílias.
Famílias	Proporcionar encontros com palestras informativas e educativas.	- Acesso informacional acerca dos temas a serem trabalhados - Empoderamento Famíliar	Atividades grupais	80% das famílias
Família	Encaminhamento para inserção e atualização do cadastro único.	Acesso a diversos programas e serviços através do Cadastro Único.	- Encaminhamentos - Ações comunitárias - Busca ativa	100% de cadastros atualizados
Família	Acesso ao mercado de trabalho através do SINE	Geração de renda	- Realizar encaminhamentos ao SINE para acesso ao mercado de trabalho - Realização de palestras de orientação de como se portar nas entrevistas de emprego	10% das famílias

AREA: SAÚDE
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇAO	RESULTADO ESPERADO
Família	Elevar a proporção de vacinas do CNV para crianças menores de 2 anos- Pentavalente (3ª dose), pneumocócica 10 Valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) e Tríplice Viral (1ª dose) com cobertura vacinal preconizada.	Redução da ocorrência das doenças preveníveis por estas vacinas. Diminuição da taxa de internação infantil Melhorar a qualidade de vida das crianças do município	Acompanhar o cartão espelho de vacina das crianças e realizar busca ativa dos faltosos. Promover sensibilização das mães quanto à importância da vacinação durante o pré-natal, no pós-parto imediato (hospital) e no puerpério. Promover campanhas de sensibilização da população sobre a importância da vacinação em todos os meios de comunicação de maior visibilidade no município. Produzir e entregar panfletos alertando quanto a responsabilidade legal dos pais e/ou responsáveis de garantir o direito da criança de ter sua situação vacinal em dias.	100% das crianças menores de dois anos, pertencentes às famílias beneficiárias do pró-família, com o calendário vacinal em dias.
Família	Realizar acompanhamento às Gestantes pertencentes ao Programa Pró-Família	Redução da ocorrência de partos cesáreos desnecessários. Reduzir o índice de óbito fetal. Reduzir a taxa de mortalidade materna.	Realização de grupos de gestantes nas UBS’s. Agendamento das Gestantes para o pré-natal com profissionais médicos e de enfermagem, através do cuidado continuado. Acompanhar as gestantes através de visitas do ACS, de modo a proporcionar maiores informações e orientações no que tange suas necessidades.	Acompanhar 75% das gestantes pertencentes às famílias beneficiárias do pró-família.
Família	Ampliar a média de atendimento a recém-nascidos na primeira semana de vida.	Promover a redução da taxa de mortalidade infantil no município Garantir melhorias na qualidade de vida das crianças, principalmente com a prevenção de doenças e promoção da saúde.	Garantir o acompanhamento da gestante nas últimas semanas de gestação via visita domiciliar do ACS para registros referentes à data do parto. Buscar estratégia para que o Hospital informe os nascimentos diariamente para o PSF garantir o atendimento ao recém nascido na primeira semana de vida. Promover busca ativa dos faltosos	Atender a 100% dos recém nascidos, advindos de famílias beneficiárias do pró-família, na primeira semana de vida
AREA: EDUCAÇÃO
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇAO	RESULTADO ESPERADO
Família	Instigar os pais a matricular os filhos a partir dos quatro anos de idade	Conscientizar e esclarecer para as famílias acerca da obrigatoriedade das matriculas.	Realizar o levantamento de crianças que precisam ser inseridas na escola e encaminha-las.	75% das crianças
Família	Oportunizar educação infantil 4ª 5 e ensino fundamenta I e II às famílias inseridas no Cadastro Único	- Desenvolvimento infantil. - Facilitação para os pais de se inserirem no mercado de trabalho.	- Levantamentos das creches onde há vagas e encaminhamentos das famílias.	90% das crianças
Família	Incentivar a participação de projetos e programas oferecidos pela escola.	- Desenvolvimento educacional - Apoio pedagógico	- levantamento de projetos existentes nas escola onde as crianças e adolescentes estão inseridos e encaminha-los para participar.	85% das crianças e adolescentes

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Presidência da República. Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. DOU, Brasília, DF, 8 dez. de 1993.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF, 2004

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos NOB/RH. Brasília, 2006.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação. Boletim: Mercado de Trabalho no Censo 2010.

Confresa. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.

Secretaria Municipal de Educação.

Secretaria Municipal de Saúde.

http://confresa.org/

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação. Boletim: Bolsa Família e Cadastro Único no seu Município. 2018

MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. Instrumento Operacional n°. 01/2017 Programa Pró-Família. Cuiabá. 2017.

MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. Instrução Normativa Conjunta SETAS/CASA Civil/SEFAZ/SEPAN/SEDUC/SECID/SEAF/SECITEC n°. 001 de Abril de 2017. Cuiabá, 2017.

IBGE, em 13/11/2018 nas seguintes páginas: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/confresa/pesquisa/1/21682">https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/confresa/pes... e https://cidades.ibge.gov.br/

Componentes do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Fonte: em: www.atlasbrasil.gov.br acessado em: 28/09/2018.

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes. Fonte: Fonte: PNUD, Ipea e FJP em: www.atlasbrasil.gov.br acessado em: 31/10/2018.

ASSINATURAS:

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas:

_________________________________ __________________________________

Rônio Condão Barros Milhomem Secretária de Assistência Social

Prefeito Leidiane Gomes Freitas

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Fernanda Perpetua dos Santos Agenora Moraes da Silva Miranda

Secretária de Saúde Secretária de Educação