DECRETO Nº 083 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
29 de Novembro de 2018
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1117/2017, de 15 de Dezembro de 2017
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0010 – SIMPREV
0001 – SIMPREV
0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0034 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2263 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.........R$ 160.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 160.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0010 – SIMPREV
0001 – SIMPREV
0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0035 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
0997 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................................R$ 160.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 160.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olimpia, Estado de Mato Grosso, em 28 de Novembro de 2018.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL