DECRETO 18/2018
29 de Novembro de 2018
DECRETO 18/2017
Data 01/03/2018
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 430/2017, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.
DECRETA
Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:
01.001.01.031.0001.20010.339036000000 SUPLEMENTACAO 30.000,00
TOTAL GERAL: 30.000,00
Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, bem como dar cobertura dos créditos abertos pelo decreto 008/2017 de 03/07/2017, que por lapso técnico não teve a devida parcela de redução lançada no sistema, e considerando ainda a necessidade de fechamento do balanço orçamentário, a anulação parcial das rubricas a saber:
01.001.01.031.0001.20010.339030000000 REDUCAO 10.000,00
01.001.01.031.0001.10010.449052000000 REDUCAO 5.000,00
01.001.01.031.0001.10020.449051000000 REDUCAO 15.000,00
TOTALGERAL: 30.000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 08 de Maio de 2018.
Antonio Mafini
Prefeito Municipal