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Pref. Novo Mundo

DECRETO 59/2018

Data 15/10/2018

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 430/2017, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.

DECRETA

Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 35.600,00 (Trinta e cinco mil e seiscentos reais) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:

01.031.0001.2001.339036000000 OUTROS SERV. PESSOA FISICA 20.000,00

01.031.0001.2001.319013000000 OBRIGACOES PATRONAIS 15.600,00

TOTAL GERAL: 35.600,00

Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, bem como dar cobertura dos créditos abertos pelo decreto 008/2017 de 03/07/2017, que por lapso técnico não teve a devida parcela de redução lançada no sistema, e considerando ainda a necessidade de fechamento do balanço orçamentário, a anulação parcial das rubricas a saber:

01.001.01.031.0001.2001.319113000000 OBRIGACOES PATRONAIS 15.000,00

01.031.0001.1002.449051000000 OBRAS E INSTALACOES 9.000,00

01.001.01.031.0001.2001.339040000000 LOCACAO DE SISTEMAS 9.000,00

01.031.0001.1001.449052000000 MATERIAL PERMANENTE 2.600,00

TOTALGERAL: 35.600,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 15 de Outubro de 2018.

Antonio Mafini

Prefeito Municipal