PORTARIA N.º 099/2017 DE NOVEMBRO DE 2017.

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR JAIRO PERIERA SANTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 100 da Lei 505/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao servidor JAIRO PEREIRA SANTOS, portador do CPF: Nº 016.691.851-25, e RG-180.25340-SSP-MT, servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade.

Parágrafo Único – A licença citada no “caput” deste artigo será gozada no período de 1.º de novembro de 2017 a 30 de janeiro de 2018.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2017, revogada as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 06 de novembro de 2017.

Registre-se,

Publique-se

e Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL