PORTARIA N.º 100/2017 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

“CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR O PAI POR MOTIVO DE DOENÇA, AO SERVIDOR FRANSCISCO XAVIER DA SILVA FEITOZA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 084 da Lei 505/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao servidor FRANSCICO XAVIER DA SILVA FEITOZA, portador do RG: 701.090 SSP-MT e do CPF n.º 340.345.281-68, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Sistema Único de Saúde-T-SUS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 60 (sessenta) dias de licença para acompanhar o pai por motivo de saúde, conforme laudo medico em anexo.

Parágrafo Único – A licença citada no “caput” deste artigo será gozada no período de 17/10/2017 a 17/12/2017.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 06 de novembro de 2017.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL