DECRETO 039/2017

DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a maioria dos funcionários estaram envolvidos na organização do 1º Torneio Regional de Futbol de Sacyt de Luciara MT.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017.

Parágrafo Único – O expediente ao público voltará ao normal no dia 16 (segunda-feira) de outubro de 2017.

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo 1º, não deverão funcionar nessa data os órgãos da Administração Pública Municipal, ficando mantidos os serviços essenciais de atendimento à saúde, educação, vigilância e distribuição de água potável.

Parágrafo Único – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia-a-dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Luciara.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, 10 de outubro de 2017.