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Pref. Curvelândia

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e da outras providências”.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2018, Crédito Adicional Suplementar nas Secretarias abaixo relacionadas no valor total de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão: 02- GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito

04.122.0003.2005.0000

MANUTENCAO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

17

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

Fonte 0.1.00

Unidade: 02 – Controladoria Interna

04.122.0003.2007.0000

MANUT. E ENC. COM A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

29

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.500,00

Fonte 0.1.00

31

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500,00

Fonte 0.1.00

Órgão: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Unidade: 01 – Secretaria Municipal Adm. Planej. e Finanças

04.122.0003.2009.0000

MANUT. E ENC. COM A SEC. MUN. AD. PLAN. E FINANCAS

41

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Fonte 0.1.00

42

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

195.000,00

Fonte 0.1.00

46

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.000,00

Fonte 0.1.00

Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 – FUNDEB

12.361.0042.2037.0000

MANUTENCAO DO FUNDEB 60%

128

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

Fonte 0.1.18

132

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17.000,00

Fonte 0.1.18

12.361.0042.2038.0000

MANUTENCAO DO FUNDEB 40%

134

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.300,00

Fonte 0.1.19

135

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

135.000,00

Fonte 0.1.19

139

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

21.000,00

Fonte 0.1.19

12.365.0042.2040.0000

MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 60%

146

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.000,00

Fonte 0.1.18

150

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.000,00

Fonte 0.1.18

Órgão: 02- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0075.2018.0000

MANUTENCAO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETARIO

186

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.200,00

Fonte 0.1.02

10.301.0075.2051.0000

MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDO DE SAUDE MUNICIPAL

193

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

78.000,00

Fonte 0.1.02

10.301.0075.2052.0000

MANUT. DO PRG. DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

208

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.000,00

Fonte 0.1.02

10.301.0075.2054.0000

MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

212

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.000,00

Fonte 0.1.02

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 01 – Gerencia de Obras e Serviços Públicos

04.122.0003.2147.0000

MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO OBRAS PUBLICAS E VIACAO

251

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

18.000,00

Fonte 0.1.00

252

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.000,00

Fonte 0.1.00

253

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.000,00

Fonte 0.1.00

256

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

Fonte 0.1.00

Órgão: 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade: 01 – Secretaria Mun. De Turismo e Meio Ambiente

04.122.0003.2085.0000

MANUT. E ENCARGOS COM A SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

291

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.000,00

Fonte 0.1.00

292

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

Fonte 0.1.00

428

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

Fonte 0.1.00

Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0081.2170.0000

MANUTENCAO E ENC. COM FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

328

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.000,00

Fonte 0.1.00

330

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

Fonte 0.1.00

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

08.243.0081.2107.0000

MANT. E ENC. COM O FUNDO MUN. DA CÇA E DO ADOLE

347

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.000,00

Fonte 0.1.00

348

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.000,00

Fonte 0.1.00

Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade: 01 – Departamento de Agricultura e Pecuária

20.606.0004.2081.0000

MANUTENCAO E ENC. COM A SEC. DE AGR. E PECUARIA

359

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

Fonte 0.1.00

360

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500,00

Fonte 0.1.00

Art. 2º - Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 28 de Novembro de 2018.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal