PORTARIA Nº 293/2018
29 de Novembro de 2018
(QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS SENHOR JOSIMAR LOPES)
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Artigo 9º da Lei Complementar nº. 013/2008 (Dispõe a Reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Porto Estrela, e da outras providências).
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar JOSIMAR LOPES, portador da Cédula de Identidade nº. 0871486-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 483.631.201-97, do cargo comissionado de ASSESSOR DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, lotado na secretaria municipal de Obras.
Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 27 de Novembro de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal