O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 666/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a servidora, ILZA URSULINO DOS SANTOS, no Cargo Efetivo de APOIO ADM NAO PROFISSIONALIZADO, Nível 07 Classe B, portadora do RG 0303070-9 SSP/MT e do CPF 483.413.121-15 , considerando a concessão do Beneficio de Aposentadoria por Tempo de Contribuiçao, conforme o processo Administrativo do PREVIRB nº 2018.04.00026P, lotada na Secretaria de Educaçao, Desporto e Lazer. A partir de 01/11/2018.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 26 de Novembro de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal