DECRETO Nº 1.750/2018

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 45,59 M², DA MATRÍCULA Nº 9.746 SRI CANARANA - MT, E REMEMBRAMENTO DESTA ÁREA NA MATRICULA N° 927 DO SRI DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 01-A da Quadra 109, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, com a área total de 473,57 m² (quatrocentos e setenta e três metros quadrados e cinqüenta e sete centímetros quadrados), pertencente à PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, com, MAYSA MARQUES DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR, em regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei 6515/77, ele portadores das cédulas de identidade RG nº 1620336-4 SSP/MT e ela do RG nº 1844440-7 SSP/MT, inscritos no CPF/MF, ele sob o nº 005.670.721-50 e ela sob o nº 021.489.761-33, ambos residente e domiciliado na cidade de Ribeirão Cascalheira MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 01 DA QUADRA 109: 473,57 M²: FRENTE: 15,83 metros com Rua Rio Grande do Sul; LADO DIREITO: 25,35 metros com lote 02; LADO ESQUERDO: 27,98 metros com rua Bahia; e FUNDOS: 19,84 metros com lote 12.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Lote 01-A da Quadra nº 109, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira II, com a área de 45,59 m² (quarenta e cinco metros quadrados e cinqüenta e nove centímetros quadrados), pertencente à PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, com, MAYSA MARQUES DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR, em regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei 6515/77, ele portadores das cédulas de identidade RG nº 1620336-4 SSP/MT e ela do RG nº 1844440-7 SSP/MT, inscritos no CPF/MF, ele sob o nº 005.670.721-50 e ela sob o nº 021.489.761-33, ambos residente e domiciliado na cidade de Ribeirão Cascalheira MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 3,00 metros com Rua Bahia; LADO DIREITO: 19,41 metros com lote 01; LADO ESQUERDO: 19,84 metros com lote 12; e FUNDOS: 1,70 metros com lote 12.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º Lote 01 da Quadra 109 situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, com a área total de 427,98 m² (quatrocentos e vinte e sete metros quadrados e noventa e oito centímetros quadrados), pertencente à EMI CINTRA MACHADO, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG n° 982.060 SSP GO , inscrita no CPF/MF sob n° 211.834.811-87, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 15,83 com rua Rio Grande do Sul; LADO DIREITO: 23,65 metros com lote 02; LADO ESQUERDO: 24,98 metros com rua Bahia; e FUNDOS: 19,41 metros com lote 01-A '.

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DO REMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 4º - Fica aprovado o Remembramento dos Lotes 01-A e 12 da Quadra 109, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira II, com a área total de 303,46 m² (trezentos e três metros quadrados e quarenta e seis centímetros quadrados), pertencente à EMI CINTRA MACHADO, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG n° 982.060 SSP GO , inscrita no CPF/MF sob n° 211.834.811-87, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 01-A DA QUADRA 109: 45,59 M²: FRENTE: 3,00 com rua Bahia01; LADO DIREITO: 19,41 metros com lote 01; LADO ESQUERDO: 19,84 metros com lote 12; e FUNDOS: 1,70 metros com lote 02.

LOTE 12 DA QUADRA 109: 257,87 M²: FRENTE: 12,00 metros com Rua Bahia; LADO DIREITO: 19,84 metros com lote 01-A; LADO ESQUERDO: 21,42 metros com lote 11; e FUNDOS: 13,00 metros com lotes 13 e 10.

APÓS O REMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 5º Lote 12 da Quadra nº 109, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira II, com a área de 303,46 m² (trezentos e três metros quadrados e quarenta e seis centímetros quadrados), pertencente à à EMI CINTRA MACHADO, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG n° 982.060 SSP GO , inscrita no CPF/MF sob n° 211.834.811-87, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 15,00 metros com Rua Bahia; LADO DIREITO: 19,41 com lote 01; LADO ESQUERDO: 21,42 metros com lote 11; e FUNDOS: 14,70 metros com lotes 02 e 10.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 6º

NÃO HÁ REMANESCENTE.

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Art. 7º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO do Engº Vladimir Natanael Frazão, CREA: 0017255/D, A.R.T nº 2890514.

Art. 8º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

14 de setembro de 2018

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal