DECRETO Nº 1763/2018

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 14,8990 ha, MATRÍCULA Nº 200 DO S.R.I DE CANARANA – MT.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento do imóvel objeto da matricula n° 200 do CRI de Canarana, denominado Chácara Dois Irmãos com área de 14,8990 ha, de propriedade de Alceu Câmara Machado, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, nascido em 15/10/1963, portador do da Cédula de Identidade RG n° 437.088 SSP/MT, e inscrito no CPF n° 325.848.601-72 e Valdir Câmara Machado brasileiro, casado com a srª. Niseia Lemes Machado Pelo Regime de comunhão parcial de bens, já na vigência da Lei n° 6.515/77, ele comerciante e ela do lar, ele portador da Cédula de Identidade RG n° 758.276 SSP/MT, portadores de certidão de casamento n° 1.448,ãs folhas 190 do Livro n° b-09 expedida pelo CRC de Nova Xavantina-MT, e inscritos no CPF, ele sob n° 502.964.181-53, e ela sob n° 977.244.911-00, dentro dos seguintes limites e confrontações: Partindo do marco M-01, situado em comum com o marco do loteamento urbano de Ribeirão Cascalheira na margem da estrada municipal, segue com o azimute de 106°34’59” e distância de 358.20 m até o marco M-02, situado no limite da faixa de domínio da estrada municipal e na margem direita do Córrego da Margarida, deste, segue confrontando com a margem direita do Córrego da Margarida, sentido jusante, com o azimute resultante de 219°36’36” e distância de 498.25 m até o marco M-03, situado na margem direita do Córrego da Margarida e no limite de terras de Antonio Vicente, deste segue confrontando com terras de Antonio Vicente com os seguintes azimutes e distâncias de: 303°08’40” e 117.40 m, até o marco M-04; 303°23’33” e 163.42 m até o marco M-05, situado no limite de terras de Antonio Vicente com o limite do loteamento urbano de Ribeirão Cascalheira, deste segue confrontando com o loteamento urbano de Ribeirão Cascalheira com o azimute de 31°42’36” e distância de 390.19 m até o marco M-01, marco inicial do presente levantamento..

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Uma área de terras situado no perímetro urbano de Ribeirão Cascalheira, com área de 7,2758 ha, denominado Chácara Bela Vista, pertencente a Romes Pereira de Barros, brasileiro, casado, Pecuarista, nascido em 28/01/1970, portador do da Cédula de Identidade RG n° 31265855 SESP/MT, e inscrito no CPF n° 574.326.431-72, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 8.568.761,2018m e E 411.012,3220m; deste, segue confrontando com a Rua Fortaleza, com o azimute de 106°33'44" e distância de 343,90 m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.568.663,1698m e E 411.341,9579m; deste, segue confrontando com o Córrego da Margarida, com os seguintes azimutes e distâncias: 199°02'54" e 96,869 m até o vértice P-01, de coordenadas N 8.568.571,6052m e E 411.310,3435m; 191°42'03" e 112,748 m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.568.461,2003m e E 411.287,4779m; deste, segue confrontando com a Área Remanescente, com o azimute de 290°02'47" e distância de 399,965 m até o vértice M-06, de coordenadas N 8.568.598,3011m e E 410.911,7453m; deste, segue confrontando com a Rua Perimetral Sudoeste, com o azimute de 31°41'30" e 191,448 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3ºUma área de terras situado no perímetro urbano de Ribeirão Cascalheira, com área de 7,6232 ha, denominado Chácara Dois Irmãos pertencente a Alceu Câmara Machado, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, nascido em 15/10/1963, portador do da Cédula de Identidade RG n° 437.088 SSP/MT, e inscrito no CPF n° 325.848.601-72 e Valdir Câmara Machado brasileiro, casado com a srª. Niseia Lemes Machado Pelo Regime de comunhão parcial de bens, já na vigencia da Lei n° 6.515/77, ele comerciante e ela do lar, ele portador da Cédula de Identidade RG n° 758.276 SSP/MT, portadores de certidão de casamento n° 1.448,ãs folhas 190 do Livro n° b-09 expedida pelo CRC de Nova Xavantina-MT, e inscritos no CPF, ele sob n° 502.964.181-53, e ela sob n° 977.244.911-00, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-06, de coordenadas N 8.568.598,3011m e E 410.911,7453m; deste, segue confrontando com Romes Pereira de Barros, com o azimute de 110°02'47" e disância de 399,964 m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.568.461,2003m e E 411.287,4779m; deste, segue confrontando com o Córrego da Margarida, com os seguintes azimutes e distâncias: 191°42'03" e 11,410 m até o vértice P-02, de coordenadas N 8.568.450,0277m e E 411.285,1640m; 214°17'13" e 28,375 m até o vértice P-03, de coordenadas N 8.568.426,5835m e E 411.269,1793m; 205°49'02" e 62,270 m até o vértice P-04, de coordenadas N 8.568.370,5290m e E 411.242,0607m; 241°37'46" e 111,229 m até o vértice P-05, de coordenadas N 8.568.317,6764m e E 411.144,1912m; 241°47'48" e 103,304 m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.568.268,8548m e E 411.053,1521m; deste, segue confrontando com Antonio Vicente, com o azimute de 303°39'26" e distância de 293,306 m até o vértice M-05, de coordenadas N 8.568.431,4115m e E 410.809,0132m; deste, segue confrontando com a RUA PERIMETRAL SUDOESTE, com o azimute de 31°36'55" e distância de 195,975 m até o vértice M-06, ponto inicial da descrição deste perímetro

Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO de Vladimir Natanael Frazão, CREA-MT: 0017255-VP e ART nº 2074137.

Gabinete do Prefeito Municipal

13 de novembro de 2018

Luzia Nunes Brandao

Prefeita Municipal