DECRETO Nº 1765/2018

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 689,29 M², MATRÍCULA Nº 4.216 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento do um lote de terras situado na zona urbana de Ribeirão Cascalheira – MT, com área de 689,29 m2 (seiscentos e oitenta e nove virgula vinte oito metros quadrados), com seguintes limites e confrontações: inicia-se no ponto M-05 de coordenadas UTM E = 410313,99 m e N= 8568131,05 m, cravado na margem da avenida Padre João Bosco e comum com marco da área de Raul Alves de Oliveira; deste segue com azimute 250°28’02’’ e distancia de 10,000 metros, pela margem da avenida Padre João Bosco até o marco M-02 cravado no limite de terras de Jorge Vidal de Oliveira; deste segue com azimute 336°23’22 e distancia 69,50 metros, confrontando com Jorge Vidal de Oliveira, até o marco M-03, cravado na margem da Rua 01; deste segue com azimute de 73°07’01’’ e distancia de 10,00 metros, até o marco M-06; deste segue com azimute 156°19’00’’ e distancia 69,04 metros, confrontando com Raul Alves de Oliveira, até o marco M-05, inicio desta descrição. PROPRIETÁRIO: Hotair Rocha de Oliveira, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Ribeirão Cascalheira - MT, portador da cédula de identidade RG n° 3937332 DGPC GO, inscrito no CPF/MF sob n°888.574.331-53.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Um lote de terras situado na zona urbana de Ribeirão Cascalheira – MT, com área de 471,79 m2 (quatrocentos e setenta e um virgula setenta e nove metros quadrados), com seguintes limites e confrontações: inicia-se no ponto M-05 de coordenadas UTM E = 410313,99 m e N= 8568131,05 m, cravado na margem da avenida Padre João Bosco e comum com marco da área de Raul Alves de Oliveira; deste segue com azimute 250°28’02’’ e distancia de 10,000 metros, pela margem da avenida Padre João Bosco até o marco M-02 cravado no limite de terras de Jorge Vidal de Oliveira; deste segue com azimute 336°23’22 e distancia 69,50 metros, confrontando com Jorge Vidal de Oliveira, até o marco M-03, cravado na margem da Rua 01; deste segue com azimute de 73°07’01’’ e distancia de 10,00 metros, até o marco M-06; deste segue com azimute 156°19’00’’ e distancia 69,04 metros, confrontando com Raul Alves de Oliveira, até o marco M-05, inicio desta descrição. PROPRIETÁRIO: Hotair Rocha de Oliveira, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Ribeirão Cascalheira - MT, portador da cédula de identidade RG n° 3937332 DGPC GO, inscrito no CPF/MF sob n°888.574.331-53.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º

Um lote de terras situado no perímetro urbano de Ribeirão Cascalheira – MT, com área de 217,500 m2 (duzentos e dezessete virgula cinqüenta metros quadrados), fica constituída dentro dos seguintes limitas e confrontações: Ponto de partida no marco M-08 de coordenadas UTM E = 410317,49 m e N = 8568172,61 m cravado no limite de terras de Luiz Carlos Leite Gilberto Martins Vaz e área 01; deste segue com azimute 250°28’02’’ e distancia de 10,00 metros, confrontando com área 01, até o marco M-07 no limite de terras de Hotair Rocha de oliveira; deste segue com azimute 336°23’22 distancia 30,00 metros, confrontando com Hotair R. de Oliveira, até o marco M-06, na margem da Rua 01; deste segue com azimute de 73°07’01’’ distancia de 10,00 metros, até o marco M-04; deste segue com azimute 156°19’00’’ e distancia 30,00 metros, confrontando com Luiz Carlos Leite e Gilberto Martins Vaz, até o marco M-08. PROPRIETÁRIO: Raul Alves de Oliveira, brasileiro, casado com Irene Abellan de Oliveira, em regime de comunhão de bens, antes da vigência da lei 6.515/77, residente e domiciliado na cidade de São Caetano do Sul – SP, na rua Paraguaçu n° 396, portador da cédula de identidade RG n° 3.167.123-8 SSP SP, inscrito no CPF/MF sob n° 089.043.248-15.

Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO de Valdenezio Xavier da Silva, CREA-MT: 6968/D ART nº 3058787.

Gabinete do Prefeito Municipal

14 de novembro de 2018

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal