DECRETO Nº 1766/2018

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 684,71 M², MATRÍCULA Nº 4.217 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento do um lote de terras situado no perímetro urbano de Ribeirão Cascalheira – MT, com área de 684,71 m2 (seiscentos e oitenta e quatro virgula setenta e um metros quadrados), fica constituída dentro dos seguintes limitas e confrontações: Ponto de partida no marco M-01 de coordenadas UTM E = 410323,42 M e N = 8568134,37 m cravado na margem da avenida Padre João Bosco e comum com marco da área de Luiz Carlos Leite e Gilberto Martins Vaz; deste segue com azimute 250°28’02’’ e distancia de 10,000 metros, pela margem da avenida Padre João Bosco até o marco M-05 cravado no limite de terras de Hotair Rocha de Oliveira; deste segue com azimute 336°23’22 e distancia 69,04 metros, confrontando com Hotair Rocha de Oliveira, até o marco M-06, cravado na margem da Rua 01; deste segue com azimute de 73°07’01’’ e distancia de 10,00 metros, até o marco M-04; deste segue com azimute 156°19’00’’ e distancia 68,58 metros, confrontando com Luiz Carlos Leite e Gilberto Martins Vaz, até o marco M-01. PROPRIETÁRIO: Raul Alves de Oliveira, brasileiro, casado com Irene Abellan de Oliveira, em regime de comunhão de bens, antes da vigência da lei 6.515/77, residente e domiciliado na cidade de São Caetano do Sul – SP, na rua Paraguaçu n° 396, portador da cédula de identidade RG n° 3.167.123-8 SSP SP, inscrito no CPF/MF sob n° 089.043.248-15.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Um lote de terras denominado área 01, situado no perímetro urbano de Ribeirão Cascalheira – MT, com área de 384,71 m2 (trezentos e oitenta e quatro virgula setenta e um metros quadrados), fica constituída dentro dos seguintes limitas e confrontações: Ponto de partida no marco M-01 de coordenadas UTM E = 410323,42 M e N = 8568134,37 m cravado na margem da avenida Padre João Bosco e comum com marco da área de Luiz Carlos Leite e Gilberto Martins Vaz; deste segue com azimute 250°28’02’’ e distancia de 10,000 metros, pela margem da avenida Padre João Bosco até o marco M-05 cravado no limite de terras de Hotair Rocha de Oliveira; deste segue com azimute 336°23’22 e distancia 39,04 metros, confrontando com Hotair Rocha de Oliveira, até o marco M-07, cravado no limite de terras de Hotair Rocha de Oliveira e remanescente denominado área 02; deste segue com azimute de 73°07’01’’ e distancia de 10,00 metros, até o marco M-08 cravado no limite de terras de Luiz Carlos Leite e Gilberto Martins Vaz; deste segue com azimute 156°19’00’’ e distancia 38,58 metros, confrontando com Luiz Carlos Leite e Gilberto Martins Vaz, até o marco M-01. PROPRIETÁRIO: Raul Alves de Oliveira, brasileiro, casado com Irene Abellan de Oliveira, em regime de comunhão de bens, antes da vigência da lei 6.515/77, residente e domiciliado na cidade de São Caetano do Sul – SP, na rua Paraguaçu n° 396, portador da cédula de identidade RG n° 3.167.123-8 SSP SP, inscrito no CPF/MF sob n° 089.043.248-15.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º

Um lote de terras situado no perímetro urbano de Ribeirão Cascalheira – MT, com área de 30,00 m2 (trezentos metros quadrados), fica constituída dentro dos seguintes limitas e confrontações: Ponto de partida no marco M-08 de coordenadas UTM E = 410317,49 m e N = 8568172,61 m cravado no limite de terras de Luiz Carlos Leite e Gilberto Martins Vaz e área 01; deste segue com azimute 250°28’02’’ e distancia de 10,000 metros, confrontando com área 01, até o marco M-07 cravado no limite de terras de Hotair Rocha de Oliveira e área 01; deste segue com azimute 336°23’22 e distancia 30,00 metros, confrontando com Hotair Rocha de Oliveira, até o marco M-06, cravado na margem da Rua 01; deste segue com azimute de 73°07’01’’ e distancia de 10,00 metros, até o marco M-04; deste segue com azimute 156°19’00’’ e distancia 30,00 metros, confrontando com Luiz Carlos Leite e Gilberto Martins Vaz, até o marco M-08. PROPRIETÁRIO: Raul Alves de Oliveira, brasileiro, casado com Irene Abellan de Oliveira, em regime de comunhão de bens, antes da vigência da lei 6.515/77, residente e domiciliado na cidade de São Caetano do Sul – SP, na rua Paraguaçu n° 396, portador da cédula de identidade RG n° 3.167.123-8 SSP SP, inscrito no CPF/MF sob n° 089.043.248-15.

Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO de Valdenezio Xavier da Silva, CREA-MT: 6968/D ART nº 3055738.

Gabinete do Prefeito Municipal

14 de novembro de 2018

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal