DECRETO Nº 1767/2018

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 456,77 M², MATRÍCULA Nº 4.454 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento do Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira , Estado de Mato Grosso, com área de 456,77 m2 (quatrocentos e cinqüenta e seis virgula setenta e sete metros quadrados), locado sob o lote 01(um) da quadra 59 (cinqüenta e nove), do loteamento denominado Ribeirão Cascalheira I, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 16,36 metros com rua Assembléia de Deus; LADO DIREITO: 27,10 com rua Cuiabá; LADO ESQUERDO: 26,98 metros com os lotes 14 e 05 e FUNDOS; 17,65 metros com lote 02. PROPRIETÁRIA: ERMINIA FERREIRA DA ROCHA, brasileira, casada em regime de comunhão universal de bens, antes da vigência da lei 6515/77, com ANTONIO SILVEIRA ROCHA, do lar, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira - MT, portadora da certidão de casamento expedida pelo Registro Civil da cidade de Araguaçú - TO, extraída do livro B-01, fls 27, inscrita no CPF/MF sob n° 545.652.781-20.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira , Estado de Mato Grosso, com área de 218,11 m2 (duzentos e dezoito virgula onze metros quadrados), locado sob o lote 01- A da quadra 59, do loteamento denominado Ribeirão Cascalheira I, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 12,60 metros com rua Cuiabá; LADO DIREITO: 17,65 com lote 02; LADO ESQUERDO: 16,70 metros com remanescente lote 01 e FUNDOS; 12,60 metros com lotes 14 e 05. PROPRIETÁRIA: ERMINIA FERREIRA DA ROCHA, brasileira, casada em regime de comunhão universal de bens, antes da vigência da lei 6515/77, com ANTONIO SILVEIRA ROCHA, do lar, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira - MT, portadora da certidão de casamento expedida pelo Registro Civil da cidade de Araguaçú - TO, extraída do livro B-01, fls 27, inscrita no CPF/MF sob n° 545.652.781-20.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º

Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira , Estado de Mato Grosso, com área de 238,66 m2 (duzentos e trinta e oito virgula sessenta e seis metros quadrados), locado sob o lote 01(um) da quadra 59 (cinqüenta e nove), do loteamento denominado Ribeirão Cascalheira I, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 16,36 metros com rua Assembléia de Deus; LADO DIREITO: 14,50 com rua Cuiabá; LADO ESQUERDO: 14,38 metros com os lotes 14 e 05 e FUNDOS; 16,70 metros com lote 01-A. PROPRIETÁRIA: ERMINIA FERREIRA DA ROCHA, brasileira, casada em regime de comunhão universal de bens, antes da vigência da lei 6515/77, com ANTONIO SILVEIRA ROCHA, do lar, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira - MT, portadora da certidão de casamento expedida pelo Registro Civil da cidade de Araguaçú - TO, extraída do livro B-01, fls 27, inscrita no CPF/MF sob n° 545.652.781-20.

Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO de Valdenezio Xavier da Silva, CREA-MT: 6968/D ART nº 3059918.

Gabinete do Prefeito Municipal

14 de novembro de 2018

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal