Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.286,38 (Nove mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal - 602/2017 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no município Porto Estrela – MT.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.286,38 (Nove Mil e Duzentos e Oitenta e Seis Reais e Trinta e Oito Centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

01 _ PODER LEGISLATIVO

01.031 _ Ação Legislativa

01.010.0.2 Secretaria da Camara Municipal

01.031 Ação Legislativa

0010- DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA

01.031.0010.2001 Manter o Gabinete da Presidência

31.90.13.00.00.0100000000 – Obrigações Patronais...............................................................R$= 31,67

01.031.0010.2002 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL

31.91.13.00.00.0100000000 – Obrigações Patronais.......................................................R$= 946,02

3.3.90.14.00.00. 0100000000 _ Diárias – Pessoal Civil..................................................RS=2.600,00

33.90.30.00.00.01000000000 _ Material de Consumo................................................... R$= 2.000,00

33.90.39.00.00.01000000000 _ Outros Serv. Terceiros..................................................R$=3.708,69

Total: R$= 9.286,38 ( Nove Mil e Duzentos Oitenta Seis Reais e Trinta Oito Centavos)

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

01 – PODER LEGISLATIVO

01.010.0.2 Secretaria da Camara Municipal

01.031 Ação Legislativa

0010- DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA

01.031.0010.2002 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL

31.90.11.00.00.0100000000 – Venc. E Vant. Fixas.....................................................R$= 9.286,38

Total: R$= 9.286,38 ( Nove Mil e Duzentos Oitenta Seis Reais e Trinta Oito Centavos)

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Porto Estrela- MT, 31 de Outubro de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal