EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 72, IV, da lei orgânica do promulgada em dezembro de 2008.

DECRETA

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 093, de 22 de Agosto de 2018, que abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, por não haver a necessidade de promover a suplementação orçamentária prevista no referido Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Porto Estrela- MT, 14 de Novembro de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal