O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora FABIANE JOSE DE OLIVEIRA, portadora do RG n° 000828760 SES/RO e do CPF n° 759.458.862-20, a partir de 01/11/18 a 30/11/18, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 17/18 lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrada com a matrícula de n° 393.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 19 de Novembro de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL